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PPA 2012-2015 prevê R$ 5,4 trilhões até 2015

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 31/8/2011 - O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 – Plano Mais Brasil – entregue hoje ao Congresso Nacional prevê um dispêndio total de R$ 5,4 trilhões até 2015, 38% superior ao PPA 2008-2011, incluindo recursos extra-orçamentários(1). Os recursos originários do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social correspondem a 68,2% do total, R$ 3,7 trilhões; os recursos extra-orçamentários atingem 25%, R$ 1,4 trilhão; e os investimentos das estatais preveem 7%, R$ 370 bilhões.

O Plano Mais Brasil incorporou mudanças significativas em relação aos planos plurianuais anteriores.  A mais importante é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. A partir de agora, cada área do governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Exemplo: um dos indicadores para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) era o valor repassado a estados e municípios. Agora o indicador não é mais o recurso orçamentário e sim a rede de equipamentos e serviços instalados e o maior número de atendimentos prestados.

O PPA 2012-2015 prevê 11 Macrodesafios(2) e 65 Programas Temáticos no valor total de R$ 4,5 trilhões. Os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado atingem a marca de R$ 890 bilhões.

Área social lidera em volume de recursos

Dentre o total de programas temáticos o maior volume de recursos, R$ 2,6 trilhões (56,8%), será aplicado na área Social, seguido da Infraestrutura, R$ 1,2 trilhão (26,3%), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental R$ 663 bilhões (14,6%) e Especiais(3) R$ 104 bilhões (2,3%).

No montante relativo à área Social, descontados os recursos da Previdência Social, destacam-se o Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (28%), Trabalho, Emprego e Renda (22%), Educação (17%), Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (13%), Agricultura Familiar (8%), Bolsa Família (7%) e demais (5%).

Na Infra-estrutura, os setores de Habitação e Energia são os destaques: 32,6% e 25,1% do total, respectivamente. Na seqüência está o programa Petróleo e Gás (19,1%), o setor de Transportes, com cinco programas (9,8%), Minerais (5%) e demais programas (8,4%).

Nos programas associados à área de desenvolvimento produtivo e ambiental lidera a Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização, com 33% do valor total, seguido pelo Comércio Exterior (27%), Desenvolvimento Produtivo (15%), Micro e Pequenas Empresas (12%) e demais programas (13%).

Entre os chamados temas especiais, os principais são a Política Nacional de Defesa (51%), o Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (42%), a Política Externa (4%) e os demais (3%).

Aperfeiçoamento no modelo do PPA

O PPA define todas as políticas públicas do governo federal e expressa os compromissos de um mandato presidencial. É a principal ferramenta de planejamento para o governo organizar sua atuação, buscando obter mais resultados com menos recursos.

Para aprimorar o monitoramento e a transparência, o PPA 2012-2015 ganhou uma nova modelagem. Os grupos de políticas públicas foram reorganizados, reduzindo o total de programas finalísticos de 217, no PPA 2008-2011, para 65 programas temáticos. O agrupamento temático de diversas ações em um único programa reafirma o caráter estratégico do PPA sem diminuir a oferta de serviços à sociedade.

Os Macrodesafios e Programas Temáticos estão associados a uma Visão de Futuro que define como o Brasil quer ser reconhecido: pelo Desenvolvimento Sustentável; Igualdade Regional e Igualdade Social; Educação de qualidade com produção de conhecimento e inovação tecnológica; sustentabilidade ambiental; ser uma nação democrática e soberana, que defende os direitos humanos, a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo.

Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual deixaram de se sobrepor e passaram a ser complementares. O PPA expressa as diretrizes e estratégias para o país, o orçamento demonstra como fazer isso. Não houve perda de comparabilidade com as edições anteriores.

O novo modelo foi debatido com secretários estaduais e municipais de planejamento das cinco regiões do país, com a participação de 24 estados e 43 representações municipais; com  300 representantes da sociedade civil de 34 Conselhos Nacionais durante o Fórum Interconselhos, em Brasília (maio); e com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da Presidência da República.

Destaques do PPA para o período 2012-2015:

•    Retirar 16 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza, no Plano Brasil sem Miséria
•    Construir 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida, das quais 60% para famílias com renda mensal de até R$1,6 mil
•    Construir 6 mil creches e pré-escolas
•    Oferecer 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica
•    Oferecer 75 mil bolsas de graduação e pós-graduação pelo Ciência sem Fronteiras
•    Criar 4 novas universidades e 47 campi federais em todo o país
•    Atingir a produção de 3,1 milhões de barris de petróleo/dia
•    Construir e adequar 14,7 mil km de rodovias
•    Construir 4,5 mil km de ferrovias
•    Construir e reformar mais de 11 mil unidades básicas de saúde
•    Levar internet banda larga a 40 milhões de domicílios

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(1) Renúncia fiscal, Programa de Dispêndios Globais das Estatais, Fundos, Agências Oficiais de Crédito e Parcerias com o Setor Privado.
(2) Macrodesafios: I) Projeto Nacional de Desenvolvimento; II) Erradicação da Pobreza Extrema; III) Ciência, Tecnologia e Inovação; IV) Educação, Conhecimento, Cultura e Esportes; V) Saúde, Previdência e Assistência Social; VI) Cidadania; VII) Infraestrutura; VIII) Democracia e Participação Social; IX) Integridade e Soberania Nacional; X) Segurança Pública; XI) Gestão Pública.
(3) Política Nacional de Defesa; Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública; Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional; Integração Sul-Americana; Mar, Zona Costeira e Antártida; Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária; Política Externa.