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Portaria aloca recursos do orçamento para os Ministérios

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 03/06/2008 - Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 03.06, a Portaria Interministerial nº 129 que faz a alocação aos Ministérios de parte dos R$ 4,6 bilhões liberados pelo último Relatório de avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento 2008, em 20 de maio passado.

 

A Portaria amplia os limites de movimentação e empenho de 12 Ministérios, além da Presidência da República, no total de R$ 2,8 bilhões. O Ministério das Cidades recebeu o maior volume de recursos – R$ 902 milhões, seguido pelo Ministério do Turismo com R$ 622 milhões e do Esporte com R$ 437 milhões, destinados principalmente para investimentos. Esses foram os órgãos mais afetados pelos cortes determinados pelo Decreto de Programação de 22 de abril passado.

 

O Orçamento de 2008 foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2008. Um mês depois, conforma determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi editado o Decreto nº 6.439 de Programação orçamentária para o ano, quando foram contingenciados cerca de R$ 19 bilhões em vista da revisão dos parâmetros macroeconômicos que alteraram as estimativas de Receita, a perda da CPMF e o aumento de algumas despesas obrigatórias, como pessoal, receita líquida de transferências a Estados e municípios, entre outras.

 

No Relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre de 2008, as projeções fiscais atualizadas apontaram a possibilidade de ampliação de R$ 4,6 bilhões para os três Poderes, sendo R$ 4,4 bilhões para o Poder Executivo, nos limites de empenho e movimentação financeira em relação à primeira avaliação.

 

O Decreto n° 6.468 publicado em edição extra de sexta-feira, 30 de maio, altera o Decreto de abril permitindo a ampliação dos limites dos órgãos em R$ 4,4 bilhões,  sendo R$ 2,8 bilhões alocados conforme programação definida na Portaria Interministerial nº 129 com destinação para 12 ministérios e a Presidência da República.