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PLDO 2008

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

 

 

 


PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008
Principais pontos


 
   

Brasília, 12/4/2007- Em cumprimento ao disposto na LRF, a LDO-2008 estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício de 2008 e indica as metas de 2009 e 2010, levando em conta o cenário econômico, os indicadores fiscais vigentes e as expectativas para os próximos anos.

Para 2007, espera-se um crescimento real do PIB de 4,5%. A continuidade da expansão do investimento privado, beneficiada principalmente pela redução da taxa de juros e do consumo das famílias, estimulado pela manutenção do crescimento da massa salarial e do crédito pessoal mais barato, deverá contribuir para esse desempenho. Por sua vez, a taxa de inflação medida pelo IPCA deverá manter-se consistente com a meta fixada pelo governo, cujo ponto central é 4,5% ao ano.

Para o triênio 2008-2010, a taxa de crescimento real anual do PIB é de 5,0%. A taxa de inflação em 2008 deverá se manter consistente com a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN. As estimativas de taxa de câmbio apontam para uma relativa estabilidade no período. Espera-se, ainda, uma queda progressiva das taxas de juros reais. O quadro a seguir mostra os parâmetros utilizados para a elaboração do PLDO-2008:


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O Projeto da LDO-2008 estabeleceu a meta de resultado primário do setor público consolidado em 3,80% PIB, para o exercício de 2008 a 2010. Para o governo central, a meta de superávit primário para o próximo triênio é de 2,20% do PIB, o que equivale a R$ 60,8 bilhões em 2008. A meta das empresas estatais federais, por sua vez, será de 0,65% do PIB, equivalente a R$ 17,97 bilhões em 2008, o que totaliza 2,85% do PIB no âmbito do governo federal ou a R$ 78,8 bilhões em 2008. As metas fiscais levam em conta a divulgação do PIB pelo IBGE com nova metodologia de cálculo .

A manutenção do superávit primário em 3,80% do PIB e o crescimento projetado da economia a uma taxa real de 5,0% no período de 2008 a 2010 permitem a continuidade da trajetória de queda da dívida pública líquida do setor público consolidado como proporção do PIB, que deverá atingir 36,0% em dezembro de 2010. O déficit nominal também declinará, passando de 3,01% do PIB em 2006 para 1,49% em 2008, 1,16% em 2009 e 0,81% em 2010.

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Dando continuidade ao processo de recuperação da capacidade de investimento do Governo Federal, com vistas à modernização da infra-estrutura física do País, o Governo instituiu o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que englobou programas constantes do Projeto-Piloto de Investimentos Públicos - PPI. O PPI, composto por uma carteira de projetos prioritários na área de infra-estrutura, especialmente no setor de transportes, envolveu recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões até 2006. Para 2007, o valor autorizado é de R$ 4,6 bilhões, sendo que a proposta de alteração da LDO-2007, em tramitação no Congresso Nacional, eleva o montante para R$ 11,3 bilhões. P ara o período de 2008, o valor correspondente ao PPI, a ser abatido da meta de resultado primário, é de R$ 12,4 bilhões.

As metas fixadas para o triênio 2008-2010 confirmam o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, o que contribui para a estabilidade macroeconômica e para o crescimento sustentado. O governo vem atuando na melhoria da qualidade da tributação, no combate à sonegação, evasão e elisão fiscal, na redução da informalidade e no aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização, com objetivo de aumentar o universo de contribuintes e permitir a redução da carga tributária sobre os diversos segmentos da sociedade. É o sucesso na consolidação da estabilidade econômica levada a cabo no último quadriênio, combinado com o esforço de investimento na revitalização da infra-estrutura física, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, que cria condições para um crescimento mais acelerado da economia nos próximos anos.

A meta de 3,80% do PIB sob nova metodologia corresponde a 4,25% do PIB na metodologia anterior com base na avaliação do 1 o . bimestre de 2007.