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Planejamento é o novo gestor do fundo de combate à pobreza

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 6/11/2001 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi designado pelo Presidente da República para ser o gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O decreto presidencial, que tem por base a Lei Complementar 111, de 6 de julho de 2001, foi publicado no Diário Oficial desta segunda- feira, 05/11.

De acordo com o Decreto Nº 3.997 o Ministério do Planejamento a partir de agora deverá coordenar a formulação das políticas de aplicação do Fundo; selecionar programas e ações a serem financiados com recursos do Fundo; coordenar de forma articulada com os órgãos responsáveis pelos programas a elaboração de propostas orçamentárias ou alterações necessárias para inclusão na Lei Orçamentária Anual; acompanhar os resultados dos programas executados; dar apoio técnico- administrativo para o funcionamento do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo.

Do Conselho Consultivo farão parte os Secretários-Executivos dos Ministérios do Planejamento, Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional; a Secretária de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social e um representante da sociedade civil de cada um dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Saúde e Programa Comunidade Solidária.

Eles deverão opinar sobre as políticas, diretrizes e prioridades do Fundo, propor o aporte de recursos para cada área de atuação, traçar uma definição sobre linha de pobreza e estabelecer a área geográfica onde as ações financiadas pelo Fundo deverão ser concentradas.

Em 2001 os recursos do Fundo de Erradicação à Pobreza destinam- se à famílias com renda per capita inferior a R$ 90 - populações rurais e urbanas incluídas no Projeto Alvorada, Programa Comunidade Solidária e Plano de Convivência com o Semi- Árido e Inclusão Social.