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Planejamento e Fazenda aumentam limites orçamentários para Educação e Defesa

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 13/12/2005 - As portarias 362 e 363 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda publicadas nesta terça-feira (13/12) elevam os limites orçamentários para atendimento de despesas de custeio e investimento na área de Educação e Defesa. O valor é de R$ 325 milhões, sendo R$ 200 milhões para Defesa e R$ 125 para Educação.

Com a ampliação, o Ministério da Educação distribuirá a Estados e Municípios recursos referentes à elevação do valor per capita da Merenda Escolar. A iniciativa beneficiará cerca de 36,4 milhões de alunos da rede pública de ensino em todo o país.

O Ministério da Defesa fará investimentos em aquisição, modernização e revitalização de aeronaves no âmbito dos Programas de Tecnologia de Uso Aeroespacial e Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira.

Com esta expansão, os limites orçamentários do Ministério da Educação passam a corresponder a 90% de sua dotação aprovada para o atual exercício. Já o Ministério da Defesa passa a ter disponível 80 % da dotação para 2005.

A ampliação faz parte da reavaliação de receitas e despesas o orçamento conforme anunciado no dia 05 de dezembro, onde as despesas discricionárias com custeio e investimento do governo tiveram ampliação de limites de movimentação e empenho em mais de R$ 2,1 bilhões.