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"Orçamento tem que ser equilibrado", diz Paulo Bernardo

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21
Brasília, 20/4/2005 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira, 20 de abril, disse que ter um Orçamento equilibrado deve ser a principal diretriz a ser observada no Projeto de Lei do Orçamento, tanto na elaboração pelo Executivo quanto na análise e aprovação pelo Legislativo. “É inegável, destacou Bernardo, “que nós temos que fazer mudanças na forma de tratar o orçamento. Esse processo já teve alterações importantes, mas é preciso avançar mais”.


Foto: Antonio Cunha/Divulgação

O ministro debateu com os parlamentares a proposta de reestruturação do processo orçamentário apresentado pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR) que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento.

Bernardo ressaltou os avanços conseguidos no processo orçamentário desde 1993, a partir da Resolução nº 1 que deu mais transparência às votações dos relatórios, mas disse que algumas prerrogativas da comissão ainda não são exercidas plenamente como o acompanhamento do orçamento ao qual é dada ‘pouca atenção”.

O ministro propôs algumas mudanças ao processo orçamentário como a definição de um calendário rígido para a tramitação do orçamento e opinou que a sugestão do Dep. Barros de estabelecer a data de 30 de novembro para apreciação de créditos suplementares vindos do Executivo é um avanço no processo. Segundo Bernardo, isso daria mais tempo aos parlamentares para analisarem a peça orçamentária.

Paulo Bernardo declarou que é “simpático” à idéia do orçamento impositivo desde que a proposta alcance também Estados e municípios, mas reafirmou que isso só será possível se houver o equilíbrio entre receitas e despesas.

O ministro respondeu ainda a alguns questionamentos sobre os tetos de 16% para a carga tributária e 17% para as despesas correntes estabelecidos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviadas ao Congresso no dia 15 de abril. Os parlamentares reagem aos limites que os impede de revisar o orçamento, mas Paulo Bernardo afirmou que em caso de esforço de arrecadação e combate à sonegação que leve a ultrapassar o teto poderá ser compensado com mais recursos para investimento ou com desoneração tributária de alguns setores.