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Orçamento 2007 é ampliado em R$ 1 bilhão

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

 

 

 

Relatório do
4º bimestre

 
 
Brasília, 20/09/2007 - O Poder Executivo encaminhou nesta quinta-feira, 20.09, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União Relatório de avaliação de receitas e despesas relativas ao quarto bimestre de 2007 que prevê a ampliação das despesas de custeio e investimento em R$ 1 bilhão em relação à terceira avaliação bimestral do ano.

A revisão das estimativas de receita líquida de Transferências a Estados e Municípios, exceto Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, resultou em um crescimento de R$ 3,7 bilhões em relação à avaliação do terceiro bimestre. Esse crescimento foi concentrado principalmente nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda – RFB/MF.

As despesas primárias de execução obrigatória, exceto as despesas do RGPS, sofreram acréscimo no montante de R$ 3,1 bilhões, derivado da atualização das bases de projeção e da revisão dos parâmetros macroeconômicos, assim como da edição de créditos extraordinários, que foram ampliados em R$ 1,2 bilhão.

Em relação ao resultado do Regime Geral de Previdência Social, a projeção atual indica uma redução de R$ 421,3 milhões no déficit em relação à projeção constante da terceira avaliação bimestral de 2007. A receita está superior em função do comportamento da arrecadação no mês de agosto de 2007. O acréscimo na projeção da despesa previdenciária, por sua vez, decorreu da previsão de abertura de crédito suplementar para sentenças de pequeno valor, no montante de R$ 761,6 milhões, assim como da realização do mês de julho, superior ao inicialmente projetado.

A meta de resultado primário do Governo Central, de acordo com o § 10º do art. 2º da LDO-2007, acrescentado pela Lei nº 11.477, de 29 de maio de 2007, foi estabelecida em R$ 53,0 bilhões. Para as Estatais Federais, conforme o mesmo parágrafo, a meta é de R$ 18,1 bilhões.