Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Planejamento > Orçamento > Notícias > Novo decreto altera limites do orçamento 2002

Notícias

Novo decreto altera limites do orçamento 2002

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

 

 

 

 

Quadro
consolidado

 
   

Brasília, 27/07/2002 -O Decreto 4.309, de 22/07/2002, que alterou os limites para o pagamento e empenho do Orçamento 2002, transformou em corte definitivo parte do bloqueio determinado em maio passado de R$ 5,3 bilhões, conforme explicaram o Secretário deOrçamento Federal, Hélio Tollini, e o Secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia.

Segundo Guardia, a redução dos limites financeiros no Poder Executivo foi necessária em vista de uma combinação de aumento de despesa e queda na receita esperada. A perda de receita, de R$ 3,5 bilhões, foi causada principalmente pela redução na arrecadação do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e da COFINS.

O Secretário da SOF explicou que algumas despesas cresceram além do projetado, como a folha de pessoal e o aumento de R$ 500 milhões do déficit da Previdência. A previsão inicial do Decreto 4.120, editado em fevereiro deste ano com a programação financeira e orçamentária para o ano de 2002, indicava uma despesa de pessoal de R$ 70,5 bilhões que foi revista para R$ 71,7 bilhões, um acréscimo de R$ 1,3 bilhão.

O Secretário do Tesouro Nacional esclareceu ainda que o governo estava recomendando aos demais Poderes um corte de R$ 51,3 milhões, sendo R$ 41,3 milhões no Judiciário, R$ 7,3 milhões no Legislativo e R$ 2,6 milhões no Ministério Público da União.

Guardiã disse que a edição desse novo decreto foi necessária para cumprir a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Descumprir a meta, disse o Secretário, seria muito mais danoso para a economia brasileira.