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NOTA – 3ª AVALIAÇÃO BIMESTRAL DAS RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Em 20 de julho de 2012

O Poder Executivo, após o encerramento do 3º bimestre de 2012, procedeu à nova reavaliação da projeção das receitas e despesas até o final do ano, considerando a realização até o mês de junho e parâmetros macroeconômicos atualizados.

Como resultado dessa avaliação, foram mantidos os limites de empenho e movimentação financeira divulgados nas avaliações de março e maio.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Em relação às hipóteses macroeconômicas utilizadas para a elaboração da segunda avaliação bimestral de 2012, foram alterados alguns parâmetros. As principais alterações estão listadas a seguir: 

 

A alteração dos parâmetros reflete a redução da projeção da taxa de crescimento real do PIB para 3,0%, da taxa de juros SELIC e o aumento da Massa Salarial Nominal. Além disso, indica manutenção da projeção para o IPCA e depreciação cambial, que afeta as projeções para o IGP-DI e para o preço médio do Petróleo.

REAVALIAÇÃO DE RECEITAS

Estima-se que a receita primária total terá acréscimo líquido de R$ 0,9 bilhão na arrecadação anual, em relação à previsão contida na segunda avaliação bimestral realizada em maio, conforme o quadro abaixo:

Em relação às receitas administradas pela RFB/MF, exceto RGPS, a projeção até o final do exercício aponta para uma redução de R$ 13,3 bilhões, equivalendo a –1,9% em comparação a segunda avaliação bimestral de 2012. Essa redução envolveu a maioria das receitas e se concentrou principalmente nas projeções de arrecadação do IR, da CIDE e de Outras Administradas pela RFB, sendo compensada pelo aumento nas projeções de arrecadação da COFINS e do PIS/PASEP. Destaca-se que Decreto nº 7.764, de 22 de junho de 2012, reduz a zero as alíquotas específicas da CIDE.

A previsão de arrecadação previdenciária está R$ 3,0 bilhões maior que a efetuada na segunda avaliação bimestral de 2012. Esse acréscimo deve-se à previsão de crescimento da massa salarial, que passou de 12,01% para 12,51%, devido ao aumento de rendimento real e nominal dos trabalhadores formais do setor privado. Dessa forma, considerando que as projeções para as despesas previdenciárias não foram modificadas, o déficit da previdência social se reduz no montante equivalente ao aumento da previsão da arrecadação previdenciária.

As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de aumento, em relação ao montante estimado na segunda avaliação bimestral de 2012, da ordem de R$ 6,2 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 4,6%, distribuídos nos seguintes itens: Dividendos e Participações (+ R$ 3,0 bilhões), Receita Própria (+ R$ 1,9 bilhão), Cota-Parte de Compensações Financeiras (+ R$ 1,3 bilhão) e Contribuição do Salário-Educação (+ R$ 1,0 bilhão). Cabe ressaltar que a projeção de arrecadação das receitas relacionadas a Concessões e Permissões sofreu redução de R$ 0,9 bilhão.

REAVALIAÇÃO DAS DESPESAS

As projeções para a maior parte das despesas obrigatórias estão alinhadas às previsões anteriormente efetuadas na segunda avaliação bimestral. No entanto, algumas despesas tiveram sua projeção de desembolso até o fim do exercício alterada, conforme a seguir:

♦ A previsão das despesas com subsídios aumentou em função, basicamente, da incorporação do desvio entre os valores realizados no primeiro semestre e a projeção anterior (+ R$ 971,4 milhões);

♦ Quanto aos Fundos FDA e FDNE, também foram considerados os desembolsos de maio e junho (+ R$ 65,1 milhões)

♦ As despesas custeadas por convênios no âmbito do Poder Executivo também foram majoradas devido a execução financeira verificada até junho de 2012
(+ R$ 63,4 milhões)

♦ Houve redução na projeção da complementação da União ao Fundeb objetivando adequar a projeção das despesas em função da queda na arrecadação do IR e do IPI, bem como das receitas estaduais, que servem de base de cálculo para essa complementação da União (- R$ 687,7 milhões)

Ressalta-se, ainda, a expectativa adicional de pagamento dos créditos extraordinários no valor de R$ 500,0 milhões para o exercício financeiro 2012.

MANUTENÇÃO DOS LIMITES DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

A revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias indica que os limites de empenho e de movimentação financeira indicados na segunda avaliação bimestral de 2012 devem ser mantidos, conforme demonstrado a seguir: 

 

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