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Ministro do Planejamento diz que inflação não é remédio para demanda de gastos

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 13/11/2002 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, disse em entrevista no Congresso Nacional, logo depois de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento que a inflação não é remédio para demanda de gastos, sejam gastos sociais ou de infra-estrutura. Segundo o Ministro, o governo fez um orçamento compatível com a inflação baixa. "A estabilidade é uma conquista da sociedade brasileira", destacou Guilherme Dias.

Disse ainda que o ponto central é que qualquer reavaliação do orçamento em termos de diferença de indicadores econômicos como inflação, crescimento do PIB, taxa cambial no segundo semestre deste ano deve ser visto não só do lado das receitas, mas principalmente suas implicações do lado das despesas. "A inflação tem impacto também sobre as despesas", lembrou o Ministro do Planejamento.

Adiantou que o efeito líquido de um índice de inflação maior este ano não é muito substancial no sentido de abrir espaço para novos gastos no Orçamento.

EXCESSO DE VINCULAÇÕES - Na sua fala à Comissão Mista de Orçamento, o Ministro Guilherme Dias alertou os deputados para o excesso de vinculações na estrutura da Receita no Orçamento e um crescimento muito grande das despesas obrigatórias. Isso, segundo Dias, leva a uma situação em que o grau de escolha na alocação dos recursos públicos, do Congresso ou do Executivo, seja bastante modesto. O orçamento hoje já é obrigatório para mais de 90% das despesas.

Acrescentou o Ministro do Planejamento que a origem das vinculações está na tentativa de proteger alguns setores com recursos garantidos diante das dificuldades fiscais que marcam a história do País. Destacou que essa não é hoje mais apenas uma discussão de especialistas, mas é uma questão política que deve ser enfrentada para resgatar o espaço real do orçamento e a discussão de prioridades no Plano Plurianual.

Reafirmou o Ministro que, em períodos de muita volatilidade nos indicadores, há uma grande tentação de reestimar os parâmetros. É razoável admitir que o quadro mudou, mas uma mudança na avaliação de alguns parâmetros deve ser feita com muita prudência e requerendo alguns cuidados imprescindíveis. Ressaltou ainda que não se deve aplicar sobre uma base de arrecadação, uma nova taxa de cambio ou um índice geral de preços e a partir daí construir recursos que, aparentemente, são recursos novos. "A experiência já demonstrou que isso não é por si só um bom indicativo e temos que ter cuidado na aplicação de índices", afirmou.

"A política econômica deve estar voltada para furar a bolha da inflação e trazê-la novamente para patamares conquistados com o programa de estabilização.A inflação traz consigo pressão também sobre as demandas", acrescentou o Ministro.

Receitas condicionadas

Guilherme Dias destacou que o Projeto de Lei do Orçamento 2003 tem o menor percentual relativo de receitas condicionadas, que era um ponto muito discutido e debatido sob o ponto de vista do realismo orçamentário. Até porque, disse o Ministro, tivemos cuidado maior de não inflar o orçamento 2003
com receitas condicionadas porque se tratava de mudança de governo.