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Ministra defende dispositivo sobre obras no PLDO

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 19/04/2011 - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu o dispositivo do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que determina que as obras públicas com indícios de irregularidades graves só poderão ser incluídas nessa categoria depois que os relatórios forem avalizados por um ministro do Tribunal de Contas da União.

A afirmação foi feita hoje em entrevista após a solenidade de entrega da Ordem do Mérito Militar, no Quartel General do Exercito. De acordo com a ministra, o objetivo é evitar a paralisação desnecessária das obras.

“Nós fizemos isso para garantir que apenas aquelas obras nas quais de fato já tenham sido constatados problemas sejam paralisadas. Em momentos anteriores apenas um relatório técnico já era suficiente para incluir a obra na lista daquelas que não poderiam ser realizadas. Com essa alteração no PLDO, passa a haver a necessidade de que pelo menos um ministro se manifeste sobre o assunto.

O dispositivo está incluído no artigo 91 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada.

Segundo a ministra, muitas obras do PAC foram suspensas baseadas em relatórios preliminares e, depois de passarem por uma análise mais criteriosa, foram liberadas. Miriam Belchior frisou que o novo dispositivo vai evitar esses impasses e atrasos nas obras e que a análise do TCU deve, ainda, levar em conta as informações dos gestores dos projetos.