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Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 25/7/2005 - A Medida Provisória nº 257, publicada na sexta-feira, 22/07/05, no Diário Oficial abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e para Encargos Financeiros da União.

Um dos principais fatores que motivaram a edição da MP é que com o crédito de R$ 700 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o governo dará continuidade à implantação de assentamentos rurais. Os recursos adicionais permitirão a desapropriação de propriedades que atenderão a cerca de 36,2 mil famílias, visando à meta estabelecida no segundo Plano Nacional de Reforma Agrária - II PNRA.

Para atenuar os efeitos imprevisíveis das estiagens prolongadas ocorridas nas regiões Sul e Nordeste e das inundações registradas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste serão destinados R$ 154 milhões. O recurso será utilizado pelo Ministério da Integração Nacional para recuperar a infra-estrutura afetada pelas inundações e para a concessão do Auxílio Emergencial Financeiro às famílias atingidas.

Ainda devido à estiagem ocorrida em todos os estados da Região Sul do Brasil, houve aumento do número de ocorrências de perdas pelos agricultores amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO. Desta forma, será destinada parcela do crédito no valor de R$360 milhões. O Programa destina-se aos pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.