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Martus Tavares envia ofício à comissão de Orçamento

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 17/10/2000 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, encaminhou ofício à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, sugerindo que a nova lista de obras com indícios de irregularidades, encaminhada à Comissão pelo Tribunal de Contas da União no dia 29 de setembro para subsidiar a análise do Orçamento Geral da União de 2001, sirva também para a análise de todos os pedidos de crédito suplementar ao Orçamento do ano de 2000.

Martus Tavares explicou que os pedidos de crédito suplementar para 2000 foram elaborados com base na lista de obras irregulares anexada à Lei Orçamentária de 2000. Portanto, o Ministro do Planejamento solicita, em caso de identificação de qualquer irregularidade em algum antigo pedido, que este seja desconsiderado e reduzido (em valor correspondente) o total do respectivo crédito.

Segundo Martus Tavares, a posição do Ministério do Planejamento reforça o objetivo já manifestado pelo Executivo ao enviar a proposta orçamentária de 2001 ao Congresso Nacional, de adotar uma posição preventiva e de cautela, para que os recursos orçamentários não sejam aplicados de forma indevida.