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Martus diz que orçamento não é mágica

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 26/10/2000 - Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que o governo federal não pode fazer mágica para aumentar as despesas previstas na proposta orçamentária de 2001. Tavares se referiu à decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar constitucional a incorporação do reajuste de 11,98% aos salários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Não existe mágica no Orçamento. Toda despesa tem que caber dentro do conjunto de receitas. A proposta orçamentária para 2001, com os recursos disponíveis para todas as despesas de 2001, está no Congresso Nacional. Portanto, qualquer despesa adicional requer o deslocamento de outras despesas previstas na proposta. Cabe ao Congresso analisar e incluir a despesa adicional, enfatizou o Ministro do Planejamento.

Segundo Martus Tavares, a decisão do Supremo Tribunal vai dificultar o aumento do salário mínimo para R$ 180,00 – acima da previsão de reajuste de 5, 57% incluída no projeto de Orçamento da União para 2001, e que elevaria o salário para R$ 159,00. “Toda despesa concorre com outra dentro do Orçamento. Se estamos falando de uma despesa adicional e já temos dificuldade com uma realidade posta anteriormente, a decisão do Supremo torna tudo mais complexo.

O Ministro do Planejamento disse que ainda não tem uma definição sobre os créditos suplementares pedidos pela Justiça para pagar o reajuste de 11,98% aos servidores do STJ e do TSE até o fim deste ano. Martus Tavares lembrou que o aumento é fruto de decisão judicial, não uma decisão de aumento salarial, e que um efeito cascata sobre outras áreas, como o Legislativo, não está em pauta no momento.