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Mantega garante recursos para a saúde

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 08/7/2004 - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, garantiu aos parlamentares da bancada da saúde em audiência no Ministério, que o governo não trabalha com desvinculação de recursos da saúde.

A preocupação dos parlamentares deve-se a notícias veiculadas na imprensa recentemente de que o governo estaria estudando a desvinculação das receitas orçamentárias que vêem engessando a execução do orçamento a cada ano.

Hoje 91% das despesas orçamentárias já têm destino definido, comparado com cerca de 50% que existia antes da Constituição de 1988.

Outra preocupação discutida na audiência foi a Emenda Constitucional nº 29 que garante repasses à saúde baseado no que foi executado no ano anterior. Existe um grande debate em todas as esferas de governo sobre o que seriam os gastos com saúde para o cumprimento do que determina a EC 29. O ministro Mantega informou aos parlamentares que o governo pretende, junto com a bancada da saúde, começar os estudos para a definição de gastos com saúde e superar de vez este debate.

Mantega garantiu ainda aos parlamentares que o governo irá repor cerca de R$ 590 milhões ao Sistema Único de Saúde que, segundo interpretação do TCU, é o valor necessário para cobrir o que determina a EC 29.


BANCADA DA AGRICULTURA

O ministro do Planejamento recebeu ainda os parlamentares que representam a agricultura no Congresso Nacional. A principal preocupação dos parlamentares era conseguir recursos para a defesa sanitária e evitar que voltem ao país focos de doenças como febre aftosa ou peste suína que iriam prejudicar o país, grande exportador de carne bovina e suína.

Mantega destacou a importância estratégica do setor agropecuário e sua contribuição para os sucessivos recordes obtidos pela balança comercial brasileira. Garantiu que já foi editada uma Medida Provisória liberando R$ 44 milhões para o setor de defesa sanitária e estará atento para o papel do setor no crescimento das exportações.

Os parlamentares ainda solicitaram a transferência da EMBRAPA do Ministério da Agricultura para a esfera da Ciência & Tecnologia o que, no entender dos deputados, deixaria a empresa fora de eventuais contingenciamentos de recursos.