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Mantega e Palocci divulgam decreto para o Orçamento 2003

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 11/02/2003 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega e o da Fazenda, Antônio Palocci, garantiram hoje (11.02), que, apesar do duro ajuste de gastos de R$ 14 bilhões ao Orçamento 2003, todos os programas sociais prioritários estão mantidos. Mantega esclareceu ainda que esta suspensão temporária de recursos em 2003 será compensada por uma intensa busca da eficiência nos gastos e otimização dos programas de governo.

Segundo o Ministro do Planejamento, as experiências feitas na iniciativa privada e no governo indicam uma redução expressiva dos gastos de custeio da ordem de 10 a 30%. Para isso, será promovido um programa de melhoria na gestão dos projetos do governo, a criação de indicadores de desempenho dos processos da gestão pública e a revisão de todos os contratos de serviços do governo federal.

Mantega esclareceu que todos os processos de execução de um programa serão repensados e revistos por um grupo de gestão, monitorado por uma equipe de especialistas com o objetivo de identificar soluções alternativas para a redução de custos e melhorar a qualidade do gasto público.

RAZÕES DO AJUSTE

O Ministro do Planejamento disse que a Lei Orçamentária aumentou a receita nominal pelo novo valor da inflação, mas o mesmo não foi feito com relação às despesas. Além disso, à receita adicional apurada foram alocadas novas despesas, causando um desequilíbrio no resultado final.

Na avaliação das despesas foi levado em consideração a rigidez do orçamento brasileiro que permite pouca flexibilidade na alocação de recursos. Do total do Orçamento de 2003, de R$ 357,7 bilhões, cerca de 80% referem-se ao pagamento de despesas obrigatórias como transferências constitucionais, pagamento de abono salarial, seguro-desemprego, benefícios da previdência, folha de pessoal e juros. Resta pouca margem de despesas discricionárias, aquelas despesas sob as quais o governo tem algum poder de escolha. Assim, o ajuste recai sobre recursos de custeio e investimento de todos os ministérios.

Além disso, a projeção atual contempla a expansão das despesas obrigatórias, especialmente os benefícios sociais. O resultado do Regime Geral da Previdência Social piora em R$ 6,8 bilhões em relação a 2002 e em pouco mais de R$ 5,2 bilhões em relação à Lei Orçamentária de 2003.

Outro ponto destacado para o ajuste de R$ 14 bilhões foi o aumento da meta de superávit primário de 3,75% para 4,25%. Na meta anterior, fixada em 3,75% do PIB, a previsão era de 2,25% para o governo central, 0,55% para estatais e 0,95% para estados e municípios. Na atual meta, de 3,75% do PIB, anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a participação do governo central será de 2,45%, das estatais de 0,70% e dos estados e municípios será de 1,10% do PIB.