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Limites orçamentários têm ampliação de R$ 507 milhões para diversas áreas

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 22/11/2005 - Os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, por meio da portaria interministerial nº 238 publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 22.11, ampliaram em R$ 507 milhões os limites orçamentários das despesas de custeio e investimento de diversos órgãos do Poder Executivo. A portaria beneficia os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.

Para o Ministério da Fazenda - R$ 80 milhões serão destinados exclusivamente para atendimento de despesas de funcionamento da Receita Federal. O Ministério das Relações Exteriores, com R$ 70 milhões, investirá em ações voltadas para a política externa brasileira. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, com R$ 61,5 milhões, aplicará na qualificação dos assentados da reforma agrária e na capacitação de agricultores familiares, duas importantes metas do II Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

A ampliação de R$ 20 milhões para o Turismo permitirá atender a despesas com campanhas e eventos promocionais com vistas ao alcance das metas traçadas no Plano Nacional de Turismo, inclusive no que tange aos investimentos necessários à realização da Assembléia de Governadores do BID - 2006, a realizar-se em Belo Horizonte/MG, no início de abril do próximo ano.

Os demais Ministérios a terem expansão de limites são Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com R$ 6,4 milhões, Ministério do Meio Ambiente - R$ 26 milhões, Ministério da Saúde, - R$ 207 milhões, Ministério da Defesa - R$ 21 milhões, Ministério da Integração Nacional - R$ 1 milhão e Ministério das Cidades - R$ 15 milhões para atendimento das metas de governo voltadas para investimentos.