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Limite de gastos com diárias e passagens será mantido em 2006

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 23/8/2005 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 23.08, que irá manter na proposta orçamentária de 2006 o limite de R$ 674,9 milhões para gastos com diárias e passagens da administração pública federal. Este valor foi definido na Portaria Interministerial nº 236 de 10 de agosto passado para o ano de 2005 e representou uma economia de R$ 126 milhões em relação ao efetivamente gasto em 2004, que foi de R$ 801 milhões.

Assim como para 2005, deverão ficar excepcionalizados do limite na proposta orçamentária de 2006 que será encaminhada ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto, os serviços referentes às ações de fiscalização nos seus vários desdobramentos como receita, vigilância sanitária ou epidemiológica, trabalho escravo, etc., além das investigações da polícia federal.

Segundo Paulo Bernardo, o governo trabalha na proposta orçamentária de 2006 procurando a maior eficiência nos gastos de custeio administrativo para liberar recursos para investimentos em projetos de infra-estrutura considerados prioritários para o desenvolvimento e o crescimento da economia brasileira.

O ministro destacou que recentemente o governo promoveu uma revisão na lista do PPI - Projeto Piloto de Investimentos, buscando justamente a melhoria do gerenciamento de projetos que não têm condições técnicas de execução este ano, transferindo recursos para outros que estão mais adiantados e com melhor desempenho.

Assim, a MP 256 de 21 de julho de 2005 abriu um crédito extraordinário de R$ 380 milhões para o setor de transportes, sendo R$ 116,8 milhões para ferrovias e R$ 263 milhões para estradas.

Paulo Bernardo ressaltou que o governo tem envidado todos os esforços para alcançar maior eficiência na logística de transporte e diminuir o Custo Brasil. Com a expansão da fronteira agrícola brasileira e o desenvolvimento sócio-econômico acelerado do interior do país vem aumentando a demanda por transporte, seja para escoamento da safra, seja para atendimento à população.

Assim, a MP 256 destinou R$ 116,8 milhões para a Ferrovia Norte-Sul, no trecho Aguiarnópolis-Babaçulândia, o maior investimento de governo em ferrovias nos últimos 10 anos.

Foi aberto crédito de R$ 263 milhões destinado a estradas importantes para a integração nacional como a BR-381 (Fernão Dias), que recebeu R$ 135 milhões ou a Cuiabá-Santarém, contemplada com R$ 20 milhões, entre outras.

Em complemento, deve ser editado nesta semana decreto remanejando R$ 152 milhões, dos quais R$ 148,8 milhões referem-se à lista de projetos piloto de investimento suplementando ações do programa de manutenção da malha rodoviária federal, adequação de trechos rodoviários e melhoria de portos.

Nesse decreto está incluída a recuperação de trechos rodoviários de várias BRs que estão em péssimas condições de trânsito, principalmente nas fronteiras dos Estados de Goiás com Tocantins, Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, Rondônia com Acre, entre outros, para os quais está sendo aberto um crédito suplementar de R$ 106 milhões.