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Intenção do governo é cumprir a meta de R$ 139,8 bilhões de superávit primário em 2012, diz ministra

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 31/8/2011 - A previsão de superávit primário de R$ 139,8 bilhões que consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012, enviado hoje ao Congresso Nacional, prevê a possibilidade de abatimento de R$ 25,6 bilhões (referente ao PAC), mas a ministra Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) afirmou em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (31/8) em Brasília (DF) que o governo não pretende lançar mão desse valor.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

“Nosso horizonte é fazer a meta cheia. Mas nós achamos importante ter essa margem, caso seja necessário usar. Em 2009, devido à crise econômica, nós precisamos usar e foi importante para garantir os investimentos do PAC, disse ela, lembrando que a margem que o governo está autorizado a abater segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é bem maior – mais de R$ 40 bilhões. A ministra disse ainda que. “Se fosse para acomodar mais despesas, poderíamos usar esses R$ 40 bilhões. Preferimos não fazer isso, mas deixar uma margem como faz a formiga, para se precisar um dia, a gente ter onde buscar.

O PLOA 2012 enviado ao Congresso também prevê um reajuste de 13,6% para o salário mínimo, em relação ao valor de 2011. Com isso, ele passará de R$ 545 para R$ 619,21, correspondendo ao Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto de 2010, conforme a Lei nº 12.382 de 2011. Desde 2003, o valor do salário mínimo acumula um crescimento de 258%.

Saiba mais aqui sobre o PLOA 2012.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

Além do PLOA 2012, o governo também entregou hoje ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 – Plano Mais Brasil, prevendo dispêndios total de R$ 5,4 trilhões até 2015, 38% superior ao último PPA (2008-2011), incluindo recursos extra-orçamentários. Segundo Miriam Belchior, o PPA apresentado traz “uma nova lógica:

“Ele é exatamente um momento de aperfeiçoamento em relação às experiências anteriores. O PPA é um instrumento relativamente novo na estrutura de planejamento do Estado brasileiro. Estamos fazendo nesse momento um avanço significativo neste instrumento para que ele seja capaz de funcionar ainda melhor como instrumento de planejamento e de monitoramento da ação governamental, disse a ministra, para quem o Plano Plurianual consolida “uma visão estratégica, participativa e territorializada do planejamento de governo. Essa lógica, disse ela, vai consolidar uma visão de futuro para o país.

Para saber mais sobre o PPA 2012-2015, clique aqui.

A ministra do Planejamento também destacou que o PPA está mais fácil de ser entendido pelo cidadão comum e reflete cada vez mais os anseios da população e os compromissos que a presidenta fez no período eleitoral. “Serve para o governo organizar sua ação por meio desses programas, de maneira a entregar o que a sociedade espera e permite o acompanhamento dos resultados pela sociedade.