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Governo solicita abertura de crédito especial no valor de R$ 886 milhões

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 15/5/2009 - O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, a Mensagem nº 324 em que solicita a abertura de crédito especial no valor de R$ 886 milhões para incluir novos projetos e programas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no âmbito dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional, Transportes e Secretaria de Portos.

Conforme explicação apresentada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, o crédito para a Secretaria de Portos possibilitará o repasse de recursos para as Companhias Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e do Estado de São Paulo – CODESP, a título de participação da União no capital dessas empresas. O objetivo é atender à execução de estudos e projetos no Porto de Santos e no Porto de Itaqui (MA), além de obras civis no Porto de Suape (PE).

No caso do Ministério dos Transportes, os recursos permitirão a execução de melhoramentos no canal de navegação da Hidrovia do Tocantins, além da construção, manutenção e adequação de trechos rodoviários, travessias urbanas, pontes, contornos e acessos relativos a rodovias federais.

O crédito especial para o Ministério da Integração Nacional será destinado à conclusão de obras de implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba, em Minas Gerais, e de construção da Barraem de Taquara, no Ceará.

Para Cidades está prevista a execução de obras de drenagem que visam promover o escoamento regular das águas pluviais a fim de prevenir inundações, direcionados aos municípios carentes. O crédito permitirá também a elaboração de projetos de engenharia das Linhas 2 (trecho Calafate – Hospitais) e 3 (Pampulha-Savassi) do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte.

O Projeto de Lei prevê a alteração da Lei do Plano Plurianual – PPA 2008-2011 para a incorporação das novas ações.