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Governo pretende vincular gastos públicos à inflação de exercício anterior

Medida visa diminuir crescimento real da dívida pública que cresce desde 1997

publicado:  24/05/2016 16h42, última modificação:  24/05/2016 16h54


O presidente Michel Temer reuniu ministros e líderes da base aliada para anunciar medidas que visam conter gastos públicos, restabelecer a confiança na economia e retomar o crescimento da economia e do emprego. A mais importante é o envio, ao Congresso Nacional, de Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que limita, já no próximo exercício, as despesas do governo ao patamar de inflação do ano anterior. Isso significa zerar o crescimento real dos gastos, que vinham aumentando entre 5,5% e 6% ao ano desde 1997.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento 
 
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, explicou que a projeção é de que “o PIB tenha performance positiva acima da inflação nos próximos anos, fazendo com que as despesas caiam mais proporcionalmente do que as riquezas criadas no país”.
 
Além desta medida, o presidente Temer anunciou que R$ 100 bilhões de créditos do Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão ingressar aos cofres públicos, sendo R$ 40 bilhões imediatamente e R$ 30 bilhões por ano em 2017 e 2018. A estimativa do governo é poupar com a medida R$ 7 bilhões por ano, com a diferença entre a taxa de juros paga pelo Tesouro e a que o BNDES cobra nos empréstimos. 
 
O presidente disse ainda que poderá utilizar o saldo de R$ 2 bilhões do fundo soberano do pré-sal para reduzir o endividamento público. Outros R$ 2 bilhões devem ser economizados com a limitação em dar aumento a subsídios concedidos a atividades produtivas.
 
Temer informou também que serão priorizados projetos em tramitação no Congresso, como o de governança dos fundos de pensão e das estatais. “Serão introduzidos critérios rígidos para as nomeações de pessoas tecnicamente preparadas”, afirmou o presidente.
 
Em relação à necessidade de reforma da previdência, Temer afirmou que o assunto é estudado pelo governo com participação de centrais sindicais e de representantes da sociedade. “Quando chegarmos a uma concordância, será apresentada", informou.