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Governo mantém decisão de vetar obras suspeitas no Orçamento de 2001

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 24/08/2000 - O governo não recuou da decisão excluir do Orçamento de 2001 as obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em avaliações feitas entre 1997 e 2000. O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, explicou que o governo pretende colocar na proposta orçamentária uma espécie de reserva técnica que possa ser utilizada futuramente, caso os problemas relacionados a cada uma das obras sejam resolvidos. Em última instância, a decisão de reincluir alguma obra no Orçamento caberá ao Congresso Nacional.

“Serão colocados recursos de forma genérica na proposta orçamentária, para que o Congresso Nacional possa reincluir alguma obra a partir de nova consulta ao TCU. Estamos confirmando o papel de cada instituição: o TCU auxiliou o Congresso Nacional ditando a irregularidade, então cabe a ele novamente prestar auxílio informando, com dados atualizados, se a irregularidade foi superada, explicou o Ministro do Planejamento.

Martus Tavares garantiu que o importante é que o Orçamento de 2001 não conterá recursos para qualquer obra que permaneça em situação irregular. Na opinião do Ministro Martus, o Congresso tem duas opções ao tratar a proposta que será enviada pelo governo no próximo dia 31 de agosto: a primeira é manter todas as obras no Orçamento, com um dispositivo que impeça a utilização dos recursos para aquelas ainda consideradas irregulares; a segunda é excluir as obras e decidir o que será feito, uma por uma, através de projetos de lei.

No momento, o Ministério do Planejamento aguarda resposta à consulta feita sobre suas obras aos ministérios do executivo e aos poderes judiciário e legislativo. Baseado nisso o governo definirá quais obras serão incluídas ou não no Orçamento.

“Nossa decisão será cumprida ao pé da letra: obra suspeita, verba suspensa. Está correta a posição de defender o saneamento das irregularidades, para os recursos poderem fluir novamente. Mas não é razoável, no contexto que vivendo hoje, destinar recursos para obras suspeitas. Não houve nenhum recuo do governo, houve sensatez , afirmou Martus Tavares.