Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Planejamento > Orçamento > Notícias > Governo libera R$ 742 milhões para ajudar vítimas da chuva e seca

Notícias

Governo libera R$ 742 milhões para ajudar vítimas da chuva e seca

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 16/12/2009 – O governo federal vai liberar R$ 742 milhões destinados a atender às populações vítimas de enchentes em municípios nas regiões Sul e Sudeste e aos que padecem com a estiagem na região Nordeste. A abertura de crédito extraordinário foi feita através da edição da Medida Provisória nº 473, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. 

Serão destinados R$ 400 milhões para o Ministério da Integração Nacional que viabilizará o atendimento às populações vítimas das enchentes nas regiões sul e Sudeste e da estiagem no Nordeste, com prejuízos à infraestrutura local de transporte e moradia.

O Ministério dos Transportes receberá R$ 230 milhões para operações destinadas a restabelecer a normalidade nas estradas afetadas que necessitem de recuperação de estruturas físicas, tais como pontes destruídas pelas chuvas, além de outras ações de desobstrução, remoção de escombros e outros serviços emergenciais nas rodovias federais de diversos Estados da Federação.

Além disso, a MP prevê R$ 50 milhões ao Ministério da Saúde para a vigilância, prevenção e controle de surtos e epidemias, com o objetivo de reduzir o elevado potencial de disseminação e/ou riscos à saúde publica da população residente nas áreas afetadas.

Está previsto ainda R$ 12 milhões para o Ministério da Educação para o restabelecimento das atividades escolares em diversos municípios uma vez que várias escolas foram destruídas pelas fortes chuvas, causando sérios prejuízos aos alunos.

Para o Ministério da Agricultura serão R$ 50 milhões destinados à reconstrução de estradas vicinais nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, danificadas pelas chuvas, que deixaram inúmeras vias rurais sem trafegabilidade,impossibilitando o envio de insumos agrícolas às regiões produtoras.

A abertura do crédito está em conformidade com a Constituição Federal onde diz que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória e somente será admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes como é o caso da calamidade pública. O crédito será viabilizado com recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária.