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Governo libera R$1,4 bilhão para ações emergenciais

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 31/3/2010 – Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da última terça-feira, 30, medida provisória no valor de R$1,4 bilhão para diversas ações emergenciais. Entre essas ações estão atender às vítimas de enchentes na região Sudeste e à população prejudicada pela estiagem na região Nordeste; expandir a vacinação contra a gripe A H1N1; ajudar financeiramente o Haiti e recuperar o patrimônio histórico da cidade de São Luiz do Paraitinga (SP).

O total de recursos da Medida Provisória é proveniente de superávit financeiro apurado de recursos ordinários e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas – CSLL.

Os recursos, destinados à execução de despesas de custeio e investimentos, serão distribuídos entre os Ministérios da Integração Nacional, da Saúde, da Defesa, das Relações Exteriores, da Cultura e também para a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.

Para o Ministério da Integração Nacional, serão destinados R$530 milhões para atender as vítimas de desastres naturais ocasionados por fortes chuvas e inundações em municípios do Sudeste, e pela estiagem no Nordeste. O recurso se justifica pela grave situação de riscos à população dessas localidades, além de prejuízos à infraestrutura local de transporte e moradia.

O Ministério da Saúde receberá R$450 milhões para garantir a expansão da estratégia de vacinação contra a gripe A H1N1, com a inclusão dos adultos jovens de 30 a 39 anos de idade, além das respectivas despesas de logística. O recurso permitirá também o início da estratégia de vacinação contra a Doença Meningocócica do tipo C, no qual serão adquiridos insumos para operacionalização das campanhas, tais como vacinas, seringas e agulhas.

O Ministério da Defesa receberá R$337 milhões que possibilitarão o preparo, a equipagem e o envio ao Haiti de contingente adicional. Devido ao aumento do nível de delinqüência decorrente da situação de miséria da população e de fugas de estabelecimentos carcerários, esse novo contingente precisa de melhores condições de ação em relação aos efetivos anteriores.

Já para o Ministério das Relações Exteriores serão destinados R$95 milhões que ampliarão a participação brasileira, mediante concessão de apoio financeiro para repasse a instituições internacionais de caráter humanitário, na implementação de ações de cooperação e de projetos com vistas à reconstrução do Haiti.

Em janeiro, o governo federal já havia liberado R$1,3 bilhão para ajudar aquele país, portanto, o montante passa a ser de R$1,7 bilhão.

Para recuperar os bens do patrimônio histórico da cidade de São Luiz de Paraitinga (SP), o Ministério da Cultura receberá R$ 10 milhões que serão destinados para combater a situação de calamidade que se abateu sobre a cidade, em especial no centro histórico, em decorrência das fortes chuvas que destruiu parte significativa do patrimônio edificado.

À Secretaria Especial de Portos da Presidência da República serão destinados R$ 7 milhões para executar obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha, que teve as estruturas avariadas no final de 2009, em decorrência de fortes ventos e ondas de até quatro metros. Tal obra visa garantir o bem estar da população e o desenvolvimento das atividades socioeconômicas, uma vez que essa é a principal modalidade de transporte utilizada para o abastecimento e escoamento de diversos produtos e materiais no local.