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Governo libera R$1,2 bilhão para ações emergenciais

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 8/6/2010 – Foi publicado no Diário Oficial de hoje medida provisória no valor de R$1,2 bilhão para viabilizar ações emergenciais em função dos desastres naturais, oriundos de fortes chuvas e ventos verificados em diversos municípios brasileiros.

Os recursos, destinados à execução de despesas de custeio e investimentos, serão distribuídos entre a Presidência da República e os Ministérios da Integração Nacional e da Educação.

Para a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, serão destinados mais R$ 74,5 milhões para executar obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha. O local teve suas estruturas avariadas no final de 2009, em decorrência de fortes ventos e ondas, o que comprometeu a sua funcionalidade e, consequentemente, o abastecimento e escoamento de diversos produtos e materiais, além das atividades turísticas, base da economia local. Em março, o governo já havia liberado R$ 7 milhões, o que resulta em um investimento total de R$81,5 milhões na mesma ação.

O Ministério da Integração Nacional receberá o valor de R$ 1 bilhão para o atendimento de populações vítimas de desastres ocorridos nos últimos meses em vários municípios. A ação justifica-se pela urgência da situação que provocaram sérios transtornos com significativos danos humanos, materiais e ambientais, o que exige intervenções por meio da disponibilização de cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas. Além disso, serão realizadas ações de modo a restabelecer a normalidade de áreas afetadas que necessitem de recuperação de estruturas físicas, desobstrução de vias urbanas, remoção de escombros e outros serviços emergenciais.

Já ao Ministério da Educação serão destinados R$200 milhões, a serem transferidos a Estados e Municípios, para ajudar a reconstruir, reformar e adequar a infraestrutura física predial de escolas públicas, bem como reequipá-las, e promover outras ações necessárias à continuidade do atendimento aos alunos dessas escolas, em função de prejuízos ocasionados por desastres naturais, tais como enchentes e deslizamentos de encostas, ocorridos em diversas localidades do País.

O total de recursos da Medida Provisória é proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a recursos ordinários (R$1 bilhão) e à contribuição do salário-educação (R$200 milhões).