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Governo já liberou R$ 14 bilhões do orçamento 2008

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 3/12/2008 - Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 02.12, o Decreto 6.671 que amplia em R$ 4,1 bilhões o limite das despesas discricionárias dos órgãos da administração pública federal, de acordo com o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento 2008, elevando para R$ 14,6 bilhões o total de liberações desde o primeiro decreto, em abril deste ano.

O primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2008, nº 6.439, de 22 de abril de 2008, promoveu um corte de R$ 19,4 bilhões nas despesas discricionárias. Na avaliação do desempenho da economia do 2º bimestre, foi possível a ampliação dos limites das despesas de custeio e investimento de R$ 4,5 bilhões.

No relatório do terceiro bimestre, do total da ampliação autorizada de R$ 15,3 bilhões, R$ 14,2 bilhões foram destinados a viabilizar a criação do Fundo Soberano do Brasil – FSB, cujo projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2 de julho de 2008. O Fundo, de natureza contábil e financeira, tem como objetivo a promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formação de poupança pública, redução dos efeitos das crises econômicas e fomento de projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior. Transcorrido o quarto bimestre foram liberados mais R$ 5,1 bilhões para reforçar as programações dos órgãos.

O relatório do quinto bimestre aponta um aumento da receita total de R$ 35 bilhões em relação ao primeiro relatório – de uma previsão inicial de R$ 527,2 bilhões em abril para R$ 562,6 bilhões em dezembro.

Por outro lado, as despesas discricionárias que estavam limitadas a R$ 116 bilhões em abril de 2008, passaram para R$ 131,3 bilhões em dezembro, sem contar os R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano.

O Decreto 6.671 de 2 de dezembro também alterou a programação das empresas estatais, cumprindo o que foi determinado no Decreto 6.646/08 de alteração do Programa de Dispêndios Globais das empresas.

No primeiro semestre foram encaminhados ao Congresso Nacional vários projetos de lei e medidas provisórias de créditos extraordinários e suplementares para reforçar as programações de investimento das empresas estatais, no montante de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o Grupo Petrobrás.

Além disso, na reprogramação em relação ao decreto de abril, o quadro de resultado primário das empresas estatais não foi alterado no seu total, mas algumas empresas modificaram sua previsão de receitas e despesas. O Grupo Petrobrás que previa em abril uma receita para o ano de R$ 200 bilhões, alterou para R$ 252,9 bilhões no decreto de dezembro. A receita do Grupo Eletrobrás teve uma alteração de R$ 36,4 bilhões para R$ 37,3 bilhões.