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Governo encaminha terceiro relatório do orçamento

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

 

 

 


Íntegra do Relatório


 
   
Brasília, 26/7/2005 - O Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas do Orçamento 2005, referente ao terceiro bimestre do ano, aponta a possibilidade de ampliação de R$ 509 milhões nos limites de empenho e movimentação financeira das despesas de custeio e investimento dos órgãos da administração pública federal. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o relatório bimestral das projeções fiscais com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005.

Os parâmetros utilizados para as projeções fiscais foram revisados levando em consideração o atual cenário macroeconômico do país e perspectivas para o final do ano:

COMPARATIVO DAS PROJEÇÕES DE PARÂMETROS - 2005

Parâmetros
Decreto 5.463, de
13/06/05 (a)
Reprogramação
( b )
Diferença
( c = b - a )
IPCA acum (%)

5,10

5,57
0,47
IGP-DI acum (%)
6,97
4,04
-2,93
PIB real (%)
4,00
3,40
-0,60
PIB - R$ bilhões
1.972,9
1.951,9
-21,0

Em virtude da revisão do parâmetro do Produto Interno Bruto - PIB, a meta de resultado primário foi reduzida em R$ 500 milhões. Outros ajustes também foram efetuados, como a atualização da discrepância estatística entre os resultados apurados pelo Banco Central, pelo critério "abaixo da linha" e pelo Tesouro Nacional, "acima da linha".

A estimativa do total da receita primária para o ano, em relação à avaliação anterior, contraiu-se em R$ 666,1 milhões, já descontados as transferências constitucionais e legais para estados e municípios. Este resultado se deu principalmente nas receitas administradas pela Receita Federal, como observado no Imposto de Importação (- R$ 722 milhões), IPI (- R$ 905 milhões) e COFINS (- R$ 919 milhões). Apesar da queda global, foi elevada a perspectiva de arrecadação do Imposto de Renda ( + R$ 1,283 bilhão) e CSLL ( + 465 milhões)

Por outro lado, a projeção para o déficit da previdência apresentou melhora de R$ 623 milhões pelo aumento de arrecadação observado no mês de junho. Esse ganho foi parcialmente compensado pela elevação nas despesas de execução obrigatória de R$ 279 milhões, oriunda principalmente da incorporação de despesas de pessoal não incluídas nas avaliações anteriores - aumentos para magistrados e membros do Ministério Público da União e revisão na despesa anual com o abono salarial.

Considerando a combinação de todos esses fatores, chega-se a uma possibilidade de expansão nos limites de R$ 509 milhões conforme tabela abaixo:

                                                                                                                 R$ milhões

Discriminação
Variações em relação ao Decreto 5.463, de 13/06/05
1. Receita Primária Total, exceto Arrecadação Líquida do INSS
(129,8)
2. Transferências a Estados e Municípios
536,3
3. Receita Líquida
(666,1)
4. Despesas Obrigatórias, exceto Benefícios Previdenciários
278,6
5. Acréscimo aos Demais Poderes e ao MPU devido a Crédito Suplementar
2,2
6. Déficit do RGPS
(622,5)
7. Discrepância Estatística e Ajustes
333,0
8. Alteração da Meta Nominal de Resultado
(500,1)
9. Ampliação de Despesas Discricionárias ( 3 - 4 - 5 - 6 + 7 - 8 )
508,7