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Governo encaminha corte de R$ 26 bilhões no PLOA 2016 ao Congresso

As emendas parlamentares reduziram o corte no PAC para R$ 2,7 bilhões

publicado:  04/11/2015 13h07, última modificação:  05/11/2015 10h43

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou nesta quarta-feira (04) à Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas, e ao relator do Projeto de Lei Orçamentária 2016, deputado Ricardo Barros, ofício com a proposta de redução de despesas de R$ 26 bilhões no PLOA 2016, necessária para eliminar o déficit fiscal apresentado no projeto enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto.

Em setembro, o governo divulgou medidas adicionais de redução de gastos num total de R$ 26 bilhões. Entre as medidas estava prevista a redução de R$ 3,8 bilhões na despesa discricionária com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), exceto o Minha Casa Minha Vida.

Do valor total de R$ 7,6 bilhões previstos na reserva de contingência no PLOA 2016, R$ 1,1 bilhão será realocado em projetos do PAC por meio do direcionamento de emendas individuais e de bancada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com o redirecionamento dos recursos, o corte do programa será reduzido de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,7 bilhões. Na prática, houve uma alteração da origem do recurso de R$ 1,1 bilhão, que, em vez de ser da proposta orçamentária enviada pelo Executivo, será dos parlamentares que ajudaram a recompor o programa..

Além da redução de gastos com o PAC, o governo anunciou o adiamento do reajuste dos servidores (-R$ 7 bilhões), a suspensão de concursos públicos (-R$ 1,5 bilhão), a eliminação do abono de permanência (-R$ 1,2 bilhão), a implementação do teto remuneratório do serviço público (-R$ 0,8 bilhão), a redução de demais gastos (-R$ 2 bilhões), o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (-R$ 4,8 bilhões), a revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas (-R$ 1,1 bilhão) e a redução da despesas discricionária com a Saúde (-R$ 3,8 bilhões) com manutenção do mínimo constitucional.  

Confira a íntegra da apresentação do ministro com as medidas adicionais