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Governo encaminha ao Congresso Projeto de Lei propondo a redução da meta de superávit

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 15/5/2009 - O governo federal encaminhou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional a Mensagem nº 326 com projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a redução de 0,75% da meta de superávit primário da União para 2009, que passaria de 2,15% do PIB para 1,40%, conforme anunciado em abril passado anunciada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.

A secretária de Orçamento Federal, Célia Correa, destacou que as alterações propostas por Projeto de Lei ao Congresso Nacional, visam possibilitar que durante a execução orçamentária de 2009, as metas de superávit constantes do caput do art.2º da LDO possam ser reduzidas de 3,80% para 2,5% do PIB para o setor público consolidado, sendo 1,40% para os Orçamentos fiscal e da seguridade social; 0,20% para o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais, com a retirada da PETROBRÁS do cálculo e 0,90% para Estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a redução da meta de superávit neste ano tem o objetivo de fomentar a economia doméstica e estimular a demanda agregada, de modo a viabilizar a retomada do crescimento e a elevação do nível de emprego e renda. Bernardo disse ainda que o governo decidiu que os recursos do Fundo Soberano não serão utilizados em 2009, ficando como uma reserva para ser utilizado em 2010, caso seja necessário.

Bernardo esclareceu que as metas iniciais foram propostas originalmente considerando um dado cenário macroeconômico que resultava em uma redução da trajetória na relação dívida/PIB, estimada com base em todo um conjunto de parâmetros que refletiam a situação econômica vigente no primeiro semestre de 2008. Entretanto, afirmou, o cenário mudou e a crise econômica se tornou mais aguda a partir de setembro do ano passado e atingiu o Brasil.

Com a mudança no cenário mundial, tornou-se urgente a necessidade do governo adotar medidas para o enfrentamento da falta de crédito e queda de arrecadação a fim de reverter os reflexos da crise mundial, afirmou Bernardo.

O Projeto de Lei ora encaminhado ao Congresso Nacional prevê também alteração no item IV.1, relativo às Metas Fiscais anuais, do Anexo IV da LDO e do art.52 que tem o objetivo de impedir que as despesas decorrentes da abertura de créditos extraordinários no exercício de 2009 possam ser consideradas no cumprimento do limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000.