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Governo divulga Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4° Bimestre

Documento foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (22)

publicado:  22/09/2016 17h47, última modificação:  22/09/2016 17h47
 
  
O governo federal encaminhou, nesta quinta-feira (22), ao Congresso Nacional e aos demais Poderes, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4° Bimestre. A estimativa das receitas federais para este ano apresenta crescimento de R$ 2,684 bilhões, principalmente devido aos efeitos da Lei nº 13.254/2016, que dispõe sobre a regularização de ativos no exterior. Nesse caso, foi incluído na revisão das receitas o montante de R$ 6,2 bilhões, que se refere apenas aos valores já declarados à Receita Federal do Brasil até o momento. Esta estimativa mais que compensa a queda na previsão anual dos outros itens de receita.
 
Como resultado, houve elevação da projeção com a receita líquida de transferências em R$ 1,722 bilhão, dado que as transferências aos entes subnacionais somaram R$ 962 milhões. 
 
Pelo lado das despesas, destaca-se em relação à avaliação anterior a incorporação de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 743/2016, destinado atender emergências da defesa civil no combate à seca no semiárido. Foram realizados outros pequenos ajustes nas despesas obrigatórias, em sua maior parte relacionados ao efeito de eventos ocorridos no último bimestre. Com isso, houve crescimento de R$ 541 milhões nas despesas primárias.
 
Assim, a partir dessa reavaliação de receitas e despesas primárias, mostrou-se possível constituir uma reserva financeira de R$ 1,181 bilhão para absorção de possíveis riscos fiscais.