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Governo divulga 1º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2016

Revisão visa garantir cumprimento da meta de resultado primário

publicado:  01/03/2016 16h15, última modificação:  01/03/2016 16h23


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou, nesta terça-feira (1°), o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2016, com atualização dos parâmetros macroeconômicos e com as reestimativas fiscais, que levaram à limitação de empenho e movimentação financeira das despesas discricionárias realizada pelo Poder Executivo.

Diante da meta de resultado primário do Governo Central estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016), de R$ 24 bilhões, procedeu-se à avaliação das receitas e despesas primárias do governo federal, observando-se os dados dos últimos meses de 2015 e dados preliminares de janeiro de 2016.

A avaliação apontou a necessidade de contingenciamento de R$ 23,4 bilhões das despesas discricionárias do executivo, conforme foi anunciado pelo ministro Valdir Simão no último dia 19 de fevereiro (Decreto nº 8.676/2016).

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, exceto o Regime Geral da Previdência Social, a reestimativa incorporou os valores arrecadados até janeiro de 2016 e atualizou a projeção para o exercício de 2016, apontando para uma queda de R$ 19,4 bilhões na arrecadação anual, o que representa uma redução de 2,2% em relação à previsão constante na Lei Orçamentária Anual (LOA 2016).

As estimativas de arrecadação de quase todos tributos foram reduzidas, com destaque para o IR, a COFINS, o IOF, o IPI e o II. Apenas as projeções da CPMF, CSLL e das outras receitas administradas apresentaram valores superiores às estimativas constantes da LOA 2016.

Também há previsão de queda nas estimativas de receita líquida de transferências a Estados e Municípios e das demais receitas primárias do Governo Central em relação à LOA.

Nas despesas primárias de execução obrigatória, o relatório indica aumento de R$ 9,8 bilhões nas estimativas de pagamento de abono salarial e seguro-desemprego, créditos extraordinários, benefícios da Previdência, dentre outros.

O aumento líquido das despesas obrigatórias já considera a compensação de cerca de R$ 12 bilhões a partir da adoção da nova sistemática de pagamento de precatórios federais. Sem a compensação dos precatórios, o aumento das despesas obrigatórias seria superior a R$ 21 bilhões.

Parâmetros

De acordo com o relatório, a previsão do crescimento real do PIB para 2016 está em -2,94% e a da variação do índice de inflação (IPCA) em 7,1%. Nesse cenário, elaborado em 5 de janeiro de 2016, “a estimativa de inflação sugere certa persistência esse ano, refletindo a dinâmica dos preços de serviços”, afirma o documento.

Atendendo ao que determina a Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, LDO 2016, o MP encaminhou o documento ao Congresso Nacional para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).