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Governo discute recursos para financiar aumento do mínimo

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 23/11/2000 - O Ministro Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que o governo mantém a proposta de financiar parte do aumento do salário mínimo para R$ 180,00 com os recursos provenientes da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Martus Tavares recebeu, nesta Quinta-feira, os parlamentares que integram o Comitê de Receitas da Comissão Mista do Orçamento, para tentar um consenso sobre as fontes que permitam o reajuste. O Ministro do Planejamento mostrou-se satisfeito com o resultado do encontro e anunciou uma nova reunião para a próxima Terça-feira, dia 28 de novembro.

“Em primeiro lugar, não se trata de insistir na cobrança da contribuição de inativos para financiar o mínimo. Trata-se de ver nessa forma uma maneira adequada de financiar o mínimo. Mas a discussão não acabou. De qualquer maneira, a gente está avançando, e o Congresso mostrou um avanço no entendimento das fontes, mostrou que está procurando manter o Orçamento em termos realistas, e a gente tem que observar e valorizar isso. O que não quer dizer, por outro lado, que já tenhamos chegado a um entendimento. Ainda há uma parte da equação sobre a qual estamos em desacordo, disse Martus Tavares.

O relator da Comissão, senador Almir Lando (PMDB-RO), informou que uma das propostas do grupo é a aprovação dos projetos de combate à sonegação – que acaba com a elisão fiscal – e o de quebra de sigilo bancário. Segundo os parlamentares, se aprovados eles gerariam R$ 3,4 bilhões. O Ministro Martus, no entanto, afirmou que o governo tem restrições a essa proposta.

“Não temos nada contra incluir a fonte desses projetos para as emendas dos parlamentares. Agora, para financiar uma despesa líquida e certa, como o aumento do salário mínimo, aí temos restrições.

Quanto à possibilidade de introduzir mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir a questão dos inativos, Martus Tavares disse que essa “é uma questão menor, pois o importante é definir o uso dos recursos.

“É mais complicado chegarmos num entendimento sobre o uso dessa fonte. Discutir o mérito de uma mudança na LDO talvez seja um meio para atingirmos nosso objetivo. Mudar a LDO é um detalhe na questão do financiamento do aumento do salário mínimo, afirmou o Ministro do Planejamento.