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Governo aumenta limite orçamentário para segurança pública

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 10/11/2005 - Os Ministérios do Planejamento e da Fazenda aumentaram em R$ 120 milhões o limite de movimentação, empenho e pagamento destinado para o setor de segurança pública.

Por meio da portaria nº 311 publicada, hoje, no Diário Oficial o Ministério da Justiça poderá executar ações no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública. Essas ações serão voltadas ao atendimento de projetos de modernização, ampliação e melhoramento, sobretudo da Polícia Federal.

A iniciativa faz parte das metas do governo de implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e atende ao que determina o Decreto nº 5.379, de 2005 no âmbito do Anexo I no grupo de despesa de investimento. Destacam-se ações de segurança, em especial nas estradas, no combate ao crime organizado e na reorganização do sistema penal que são realizadas em parceria com Estados e Municípios.

Com a expansão de R$120 milhões, os limites orçamentários do Ministério da Justiça passam a corresponder a 82% de sua dotação aprovada para o atual exercício.