Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Planejamento > Orçamento > Notícias > Governo apresenta Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias

Notícias

Governo apresenta Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

 Íntegra do Relatório

 

Brasília, 22/05/2013 - Os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, publicaram nesta quarta-feira, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2013.

Para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, o relatório indica a necessidade de redução de R$ 28,0 bilhões nas despesas, sendo R$ 5,0 bilhões em obrigatórias e R$ 23,0 bilhões em discricionárias.

O cenário de crise internacional levou o governo a adotar e manter medidas de estímulo à economia que, neste momento, levam à redução na arrecadação e ao aumento das despesas.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Em relação às hipóteses macroeconômicas utilizadas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, foram alterados alguns parâmetros. As principais alterações estão listadas a seguir:

Em 2012, o PIB cresceu 0,9%, afetado pelo cenário externo adverso, em decorrência de recrudescimento da crise financeira internacional e das incertezas decorrentes deste. Assim, foi necessário rever a previsão de crescimento real do PIB para 3,5% em 2013. As novas projeções de inflação incorporam as apurações feitas no início de 2013 e mantêm-se no intervalo de tolerância da meta estabelecido pelo BACEN.

REAVALIAÇÃO DE RECEITAS

Estima-se uma redução de R$ 47,5 bilhões na projeção para 2013 das receitas primárias totais, líquidas de transferências, em relação à previsão contida na Lei Orçamentária Anual, conforme o quadro abaixo:

Em relação às receitas administradas pela RFB/MF, exceto RGPS, a projeção até o final do exercício aponta para uma redução de R$ 48,0 bilhões. Essa variação ocorreu na maioria das receitas administradas pela RFB, exceto imposto de importação, COFINS e contribuições para o PIS/PASEP.

A previsão de arrecadação das receitas previdenciárias não foi alterada.

As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de redução da ordem de R$ 19,8 bilhões, concentrada em dividendos e cota-parte de compensações financeiras.

REDUÇÃO DOS LIMITES DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

A revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias indica que os limites de empenho e de movimentação financeira devem ser reduzidos, conforme demonstrado a seguir: