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Governo amplia orçamento 2009 em R$ 4,7 bilhões

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 16/12/2009 - Em novembro de 2009, constatou-se excesso de arrecadação das Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda - RFB/MF da ordem de R$ 2,0 bilhões em relação à estimativa constante do Relatório de Avaliação do quinto bimestre. Além disso, registrou-se arrecadação extra, proveniente de depósitos judiciais, com base na Medida Provisória no 468, de 31 de agosto e 2009, convertida na Lei no 12.099, de 27 de novembro de 2009, no montante de R$ 3,8 bilhões.

Por outro lado, houve redução de R$ 1,0 bilhão na previsão da receita de operações com ativos e inclusão de crédito adicional para o Poder Judiciário no valor de R$ 0,3 milhão. Pela combinação desses fatores, torna-se possível uma ampliação dos limites de empenho e de movimentação financeira no valor de R$ 4,8 bilhões, conforme demonstrado abaixo: