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Governo amplia limites dos órgãos em R$ 1,2 bilhão

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 9/11/2005 - O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou em R$ 1,2 bilhão os limites de gastos de custeio e investimentos do Orçamento 2005 dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Houve arrecadação adicional de R$ 3,485 bilhões, mas parte dos recursos foi destinada ao pagamento das despesas obrigatórias que cresceram R$ 1,26 bilhão acima do previsto no último decreto. Mesmo com a elevação dos gastos será mantido o compromisso de superávit fiscal primário equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2005. Serão ampliados gastos, em relação ao Decreto n º 5.553, de 03 de outubro de 2005 , de R$ 1.213,6 milhões para o Poder Executivo e R$ 21,2 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público da União .

Nos próximos dias, a Secretaria de Orçamento Federal irá proceder à alocação dos recursos para os órgãos, dentro de um conjunto de prioridades de gastos definidos em reuniões de Ministros com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil para avaliar a execução orçamentária.

Aumentou a arrecadação do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

A Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda fez uma reestimativa apontando uma elevação de R$ 1,8 bilhão no IR e de R$ 1,1 bilhão na CSLL na arrecadação anual em relação à previsão contida no Decreto n º 5.553, de 2005.

Em função do recolhimento acima do previsto, ocorrido no mês de setembro, e da expectativa positiva para o mês de outubro, e tendo em vista a necessidade de atendimento de despesas urgentes, procede-se à reavaliação das projeções fiscais, a ser revisada por ocasião da avaliação do quinto bimestre.

Em relação às demais receitas, a revisão não indicou alteração significativa das projeções, em relação às efetuadas por ocasião da avaliação do 4 º bimestre. Por sua vez, o aumento na atual projeção das transferências constitucionais deve-se à reestimativa das receitas primárias, especialmente do Imposto sobre a Renda.

A revisão das hipóteses macroeconômicas utilizadas para a elaboração desta avaliação mostra pequenas alterações nos parâmetros. As principais estão listadas a seguir:

A projeção das despesas obrigatórias, exceto RGPS, aumentou R$ 1,3 bilhão, conforme demonstrado no quadro a seguir:

As variações verificadas foram:

Pessoal e Encargos Sociais: revisão da projeção com base nos valores realizados nos meses de setembro e outubro;

Sentenças Judiciais: elevação de R$ 76,4 milhões resultante de recolhimento da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU ao INSS para quitação de dívida previdenciária, ocorrido no mês de outubro;

Subsídios : aumento de R$ 300,0 milhões para aquisição de produtos no âmbito do programa de Aquisições do Governo Federal - AGF;

Créditos Extraordinários: aumento de R$ 192,0 milhões pela edição das seguintes Medidas Provisórias:

•  n º 264, de 26 de outubro de 2005, para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e apoio à urbanização de assentamentos precários (Habitar Brasil), no valor total de R$ 159,0 milhões;e

•  n º 265, de 27 de outubro de 2005, cuja finalidade é a erradicação da febre aftosa, no valor de R$ 33,0 milhões.

Houve incremento na arrecadação líquida da previdência de R$ 76,4 milhões, em virtude do pagamento de dívida previdenciária da CBTU para o INSS. A projeção dos benefícios sofreu elevação de R$ 800,0 milhões em comparação com o Decreto n º 5.553, de 2005, por conta do aumento da expectativa de pagamentos de sentenças de pequeno valor. Do total do acréscimo previsto, R$ 350 milhões já foram objeto de solicitação de crédito suplementar.