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Governo amplia limite de gastos do Orçamento 2000 em R$ 3,2 bilhões

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

O governo federal anunciou hoje (14 de dezembro) a ampliação do limite de gastos de Custeio e Investimentos  do Orçamento de 2000 em R$ 3,2 bilhões para empenho e R$ 1,3 bilhão para pagamento. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, a liberação está perfeitamente em sintonia com a política fiscal e resultou principalmente da reestimativa da receita, em especial no que se refere à recuperação de tributos (Cofins e CPMF) questionados na Justiça. Também contou na decisão a reestimativa para cima do resultado das empresas estatais em cerca de R$ 900 milhões.

O Ministério da Defesa ficou com a maior parte dos recursos ampliados (R$ 502 milhões). O Ministério da Educação foi o segundo maior contemplado, com R$ 225 milhões, seguido pela Fazenda (R$ 110 milhões) e a Saúde (R$ 100 milhões). As principais ações contempladas são o Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (importação de equipamentos, obras civis, porta-aviões, Projeto Calha Norte, etc.), a prevenção e o controle da AIDS, o Reforsus, o atendimento médico hospitalar, o programa de Livros Didáticos, a infra-estrutura rodoviária, metroviária e aeroviária, entre outros.

“A distribuição dos gastos do governo depende do total que foi alocado para cada pasta ao longo do ano, mas certamente o governo continua dando prioridade às áreas sociais, aquelas mais importantes do ponto de vista da melhoria das condições de vida da população brasileira, disse Amaury Bier.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, anunciou a expansão dos limites de empenho (gastos que não precisam ser liquidados no ano de 2000) em R$ 3.241,8 milhões, que beneficiará principalmente os ministérios da Saúde (R$ 718 milhões), Educação (R$ 577,9 milhões) e Defesa (R$ 527,3 milhões).

“Determinadas ações de governo podem ter continuidade no mês de dezembro mas não necessariamente precisarão ser pagas neste mês. Isso é normal, acontece todo ano, e significa a passagem de um processo de gastos iniciado num ano terminar no ano subsequente, explicou Guilherme Dias.

Questionado se a ampliação do limite não demonstrava que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso estava certa quando aumentou os gastos do Orçamento 2000 em R$ 7 bilhões, Amaury Bier esclareceu que na data de aprovação do Orçamento, boa parte da arrecadação adicional que permitiu a expansão dos gastos do Orçamento era de resultado incerto, uma vez que se referia à recuperação de recursos que foram retidos por decisão judicial relativo à CPMF e Confins e que foi um valor bastante expressivo recuperado entre outubro e novembro deste ano, algo em torno de R$ 500 milhões. Portanto, completou Bier, eram receitas impossíveis de se prever porque dependiam de uma série de fatores que felizmente se materializaram e só ficaram claras agora permitindo uma expansão de gastos em novembro de R$ 2,9 bilhões e de R$ 3,2 bilhões.