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Governo amplia em R$ 4,6 bilhões limites do orçamento

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

 

 

 


Relatório de Avaliação de receitas e despesas - segundo bimestre

 
 
Brasília, 20/05/2008 - O Poder Executivo encaminhou hoje, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União, o segundo relatório de avaliação de receitas e despesas para 2008. Nele constam as projeções fiscais atualizadas, visando o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, LDO-2008. O Relatório aponta possibilidade de ampliação de R$ 4,6 bilhões nos limites de empenho e movimentação financeira em relação à primeira avaliação de 2008, realizada em abril desse mesmo ano.

A revisão das estimativas de receita líquida de transferências a Estados e Municípios, exceto Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, resultou em um acréscimo de R$ 11,8 bilhões em relação à avaliação anterior. Esse aumento foi concentrado no Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no Imposto sobre a Renda – IR, na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e nas receitas relativas ao Programa de Integração Social - PIS e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

As despesas primárias de execução obrigatória, exceto as despesas do RGPS, sofreram acréscimo no montante de R$ 9,3 bilhões. Esse incremento deve-se principalmente às revisões nas projeções das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, com Abono e Seguro Desemprego, com a Compensação aos Estados Exportadores e com Subsídios e Subvenções.

Em relação ao resultado do Regime Geral de Previdência Social, a projeção atual indicou um decréscimo de R$ 2,3 bilhões no déficit em relação à projeção constante da primeira avaliação de 2008. Essa variação deve-se ao incremento na projeção da receita da previdência devido à variação da Massa Salarial Nominal, de 14,69% e à apuração do valor efetivamente arrecadado nos primeiros meses do ano bem como ao decréscimo na projeção da despesa previdenciária, explicada pela inclusão, na projeção, dos dados realizados até o mês de abril do ano corrente.

As metas de resultado primário constantes da avaliação passada, 2,20% do PIB para o Governo Central e 0,65% do PIB para as Estatais Federais, foram mantidas. Tais metas, em valores absolutos, correspondem respectivamente a R$ 62,7 bilhões e R$ 18,5 bilhões conforme a atual reestimativa do PIB.