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Governo abre crédito para complementar folha de pessoal

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 5/12/2007 – O Diário Oficial de hoje publica um  decreto presidencial que abre um crédito suplementar no valor total de R$ 1,2 bilhão para ajustar a programação orçamentária da Seguridade Social da União, da Justiça Militar e Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo.

O crédito irá reforçar as dotações orçamentárias para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais em virtude de acréscimos relativos à implementação de reestruturações remuneratórias, nomeações em cargos comissionados e provimentos por concursos públicos.

A execução da programação orçamentária não sofrerá prejuízo, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções definidas até o final do exercício.

Órgãos como a Presidência da República, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, de Minas e Energia, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, das Comunicações, da Cultura, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, a Justiça Militar da União e a Justiça Eleitoral terão suas programações ajustadas. 

Para atendimento dos créditos, foi feita anulação parcial de dotações orçamentárias tendo em vista as autorizações contidas nas Lei 11.451 (LOA 2007) e 11.439 (LDO –2007).

Os remanejamentos foram decididos com base nas projeções das possibilidades de gasto dos órgãos até o final do presente exercício, portanto não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida.