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Governo abre crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 4/10/2005 – A Medida Provisória nº 261, publicada em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira, 30/09/2005 , abre crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e para Encargos Financeiros da União.

Um dos fatores que motivaram a edição da MP é que com o crédito de R$1,2 bilhões para a área da Saúde, o governo estará assegurando o pagamento do benefício assistencial do Programa Bolsa-Família. Os recursos destinados na Lei Orçamentária de 2005 para esta finalidade não são suficientes para o atendimento das 4,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos abrangidas pelo Programa. Além disso, com a atualização do cadastro, estima-se que até o final do ano o contingente aumente para aproximadamente cinco milhões de beneficiários.

Na Previdência Social, o governo estará desembolsando R$450 milhões para o pagamento de sentenças judiciais com valores até sessenta salários mínimos. Dizem respeito a ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter reajustes ou concessão de benefícios. Até agosto deste ano, já foram pagos R$ 2 bilhões em sentenças desse tipo.

Devido à seca que atingiu principalmente a Região Sul do país, o número de ocorrências de perdas pelos pequenos produtores amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO aumentou. Desta forma, foi necessário abrir crédito adicional no valor de R$483 milhões para atender esta demanda. O Programa é voltado para agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e visa garantir a cobertura de financiamentos contratados e complementar a renda desses pequenos produtores.