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Governo abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais no país e Haiti

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 21/1/2010 – O governo federal edita amanhã Medida Provisória de abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,374 bilhão para reforçar as programações orçamentárias de vários órgãos da administração pública para ações de atendimento às populações que sofrem com desastres naturais no Brasil e no Haiti.

Serão destinados R$ 70 milhões ao Ministério da Agricultura para reforçar as dotações do MAPA para permitir maior apoio aos municípios na reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas que têm impedido o escoamento da produção agropecuária.

O Ministério das Relações Exteriores receberá R$ 35,3 milhões a fim de possibilitar ações de cooperação de projetos humanitários no Haiti, abrangendo o fornecimento de serviços básicos e de saúde, alimentação, alojamento provisório às populações e transporte para áreas fora da zona de risco.

No âmbito do Ministério da Saúde serão R$ 135 milhões para viabilizar a ajuda na construção e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento, aquisição de ambulâncias e estruturação do sistema de saúde, bem como para atividades de prevenção e controle de doenças.

O crédito para o Ministério da Defesa, no montante de R$ 205 milhões, permitirá a realização de operações no Haiti mediante a aquisição de combustíveis e afins, aquisição de suprimentos e materiais de saúde; emprego de dois navios para apoio logístico e a substituição de viaturas, armamentos, material de engenharia e diversos outros equipamentos destruídos.

Ao Ministério da Integração crédito extraordinário de R$ 394 milhões possibilitará o reforço no atendimento às populações vítimas das fortes chuvas nos últimos três meses nos municípios do sul e sudeste e estiagem no Nordeste. Além disso, viabilizará o atendimento às populações vítimas do terremoto no Haiti.

Serão destinados R$ 150 milhões para o Ministério das Cidades para permitir a reconstrução e a produção de unidades residenciais para a população que perdeu suas casas nas enchentes ocorridas no país nos últimos 3 meses.

Por fim, será aberto crédito extraordinário de R$ 384 milhões no item Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de apoio financeiro pela União aos municípios que recebem recursos do FPM, para complementar as perdas acumuladas em vista da crise financeira internacional, conforme estabelecido na Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009.