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Governo abre crédito de R$ 673 milhões para obras de infra-estrutura

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 10/11/2005 - O Governo Federal publicou hoje Medida Provisória 266 que abre ao Orçamento Federal crédito extraordinário de R$ 673 milhões em favor dos Ministérios dos Transportes, Integração Nacional e Cidades. Os recursos são destinados aos projetos de infra-estrutura e são provenientes do superávit financeiro de 2004, no valor de R$ 199 milhões, e do remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 474 milhões para obras constantes no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A medida vai garantir o empenho e aumento da execução financeira dos valores destinados às obras em 2005.

De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Ernesto Carrara Junior, até outubro foram empenhados R$ 1,6 bilhões do total de R$ 3,3 bilhões previstos no PPI para este ano. Ele explica que a MP abre a possibilidade de se utilizar  mais intensivamente  os recursos definidos para 2005 ao realocar os valores para os projetos com viabilidade imediata. "É para utilizar recursos que não vão poder ser utilizados este ano porque não têm capacidade de empenhar, por um motivo ou por outro. O Governo pode transferir até 30% entre projetos integrantes do PPI", explica.

A suplementação extraordinária de R$ 140 milhões  para o PPI em favor do Ministério dos Transportes será destinada à ampliação do trecho da Ferrovia Norte-Sul de Aguiarnópolis a Araguaína, envolvendo, inclusive, a implantação de pátio multimodal para melhorar o escoamento da produção regional. Em MP anterior (256), o Governo já havia destinado R$ 116,8 milhões para construção da Norte-Sul até Babaçulândia.

Os recursos para o Ministério das Cidades vão viabilizar a implementação de projetos do PPI , em caráter emergencial,  como o primeiro módulo do Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo, o chamado Papa-Fila. O crédito atende também aos Sistemas de Trens Urbanos nos Municípios de Salvador e de Fortaleza, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o que permitirá dar seguimento ao processo de transferência dos metrôs, conforme consta da Constituição Federal, que estabeleceu a competência para a gestão dos transportes coletivos de passageiros aos municípios e aos estados, nos casos de regiões metropolitanas.

Na carteira do PPI, constam 137 projetos com investimentos nos setores de transportes, irrigação, metrologia, biotecnologia, recursos hídricos administração pública, geologia e geofísica. A previsão é de um investimento total de R$ 9,8 bilhões de 2005 a 2007. O projeto faz parte do acerto do governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que prevê a exclusão do cálculo de resultado primário de projetos constantes da Lei Orçamentária de 2005 e que por sua natureza vão resultar em aumento da arrecadação ou ganhos de competitividade para a economia brasileira.

OUTROS INVESTIMENTOS

No âmbito do Ministério da Integração Nacional, os recursos têm por finalidade a recuperação imediata de barragens e açudes públicos federais, priorizando-se os que necessitam de manutenção inadiável e que se encontram em alerta máximo, como Poço Branco (RN), Dique de Teresina (PI), Vale dos Sinos (BA), Pindobaçu (BA) e Itajaí (SC).

Os recursos serão utilizados também pelo Ministério dos Transportes na adequação, conservação e construção das rodovias BR-316 e BR-222 (MA), BR-101 (RJ e SE), BR-470 (SC), BR-116 (CE) e BR-364 (MT).

A MP 256, publicada em julho, destinou recursos para diversas rodovias como a BR-050, que liga Uberada a Uberlândia, a BR-381 (Fernão Dias), entre Belo Horizonte e São Paulo, integrando o corredor rodoviário do Mercosul, a BR-116 (Régis Bittencourt entre São Paulo e Paraná) e a BR 116 (CE), que faz ligação de Fortaleza a Pacajus, entre outras.

A nova Medida Provisória publicada hoje vem complementar a necessidade de investimentos nos corredores estratégicos de transportes do Brasil. Vem, dessa forma, atender a demanda por transportes resultante do desenvolvimento econômico acelerado no interior do País.