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Expansão de limites orçamentários em R$ 1,5 bilhão

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 22/12/2005 - Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, autorizaram ampliação dos valores para movimentação e empenho para despesas de custeio e investimento de mais órgãos do Poder Executivo em um valor total de R$ 1,5 bilhão.

As portarias nº 384 e 385 publicadas hoje, 22/12, favorecem diversos órgãos como Ministério dos Transportes, da Cultura, da Integração Nacional, da Agricultura, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Minas e Energia, da Previdência Social, das Relações Exteriores, do Trabalho, da Defesa, do Turismo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ainda Presidência e Operações Oficiais de Crédito.

Do total a ser investido em programas sociais, R$ 180 milhões vai para Educação, R$ 133 milhões para o Programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 88,4 milhões para a Previdência Social e R$ 45 milhões para o Ministério da Cultura.

Para o setor produtivo serão destinados R$ 117 milhões, sendo R$ 60 milhões para o Ministério da Agricultura, R$ 30 milhões para o Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur e R$ 27 milhões para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Na infra-estrutura, R$ 318 milhões irão para atendimento das etapas do projeto "Canal do Sertão Alagoano", objetivando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Sertão e Agreste do Estado de Alagoas, que abrange seis micro-regiões num total de 42 municípios. Com os R$ 128,3 milhões o Ministério de Minas e Energia - MME fará o pagamento do bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica, concedido à época da crise de energia, no valor de R$ 52,3 milhões, e realizará estudos de viabilidade técnica e ambiental essenciais à atração de novos investimentos na geração de energia elétrica no valor de R$ 76,0 milhões. Já no setor de transportes, R$ 152 milhões serão investidos na execução de projetos de infra-estrutura considerados prioritários.

Confira as ampliações de limites orçamentários dos órgãos do poder executivo publicadas hoje: