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Equilíbrio fiscal é fundamental numa economia, diz Bernardo

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

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Brasília, 10/5/2010 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse na abertura do II Seminário Nacional de Orçamento Público, em Brasília, que o equilíbrio fiscal é fundamental para que o Brasil possa ser, como apontam vários analistas, a 5ª maior economia do mundo em 2013.



Bernardo fez esta declaração ao comentar o que chamou de um “surto de votação no Congresso Nacional de projetos que não têm sustentabilidade fiscal como a PEC que define como piso salarial para bombeiros e policiais militares de todo o Brasil, o valor pago no Distrito Federal.



Segundo o ministro, cálculos preliminares realizados pela área técnica indicam que esta conta será de R$ 30 bilhões por ano a ser dividida entre União, Estados e municípios. “Mas de onde sairão os recursos? pergunta Bernardo, porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam obrigatoriamente a indicação da fonte de receita para despesas de duração continuada. Portanto, acrescentou, o projeto deve mostrar claramente se vamos criar novos impostos ou cortar gastos.

IMPACTO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA

Bernardo ainda falou sobre a aprovação do reajuste de 7,7% para os aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo, depois do governo ter fechado um acordo que garantia um reajuste de 6,14%. “Houve um verdadeiro torneio para ver quem dava mais, afirmou. A conta será de 4 a bilhões de reais neste ano, sendo que nos próximos 5 anos pode chegar a R$ 30 bilhões. “Se somarmos a isso, o que vai significar o fim do fator previdenciário, de mais R$ 30 bilhões, teremos um aumento nas despesas da previdência da ordem de R$ 60 bilhões em cinco anos, afirmou.

O ministro do Planejamento defendeu que a nova lei de finanças públicas que está em elaboração e discussão entre técnicos da Secretaria de Orçamento Federal e do Legislativo observe o equilíbrio orçamentário. “Esta é a grande questão a ser discutida porque essa Lei deve conter dispositivos que a façam garantidora do equilíbrio fiscal, disse Bernardo. “Temos que ter todo ano uma despesa compatível com a receita

Paulo Bernardo disse ser contra um dos pontos em discussão no que diz respeito à criação de um comitê de receitas formado por parlamentares, ONGs para dizer qual será a receita do governo federal. “Temos que olhar com cuidado essas coisas para não fazer um dispositivo que inviabilize o funcionamento. Quem tem que cuidar da receita são os órgãos que arrecadam e têm a responsabilidade sobre isso, afirmou.

O ministro disse que o presidente Lula manifestou preocupação com a movimentação de certos setores do funcionalismo público federal. Segundo o ministro, o presidente orientou o Ministério do Planejamento a alertar aos demais Ministérios que “não temos previsão orçamentária para novos reajustes, além dos já contratados. Destacou que é “inaceitável que categorias entrem em greve mesmo considerando o aumento de 16%, a ser pago em julho, para uma inflação de 4% ao ano.