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Educação, Saúde e Defesa recebem R$ 1,5 bilhão

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 5/12/2005 - O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 268, publicada hoje no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão a serem investidos nos setores de Educação, Saúde e Defesa.

Um dos fatores que motivaram a edição da MP é que com o crédito de R$ 1,2 bilhão, o Ministério da Saúde atenderá despesas com a remuneração dos agentes comunitários e profissionais que atuam no Programa Saúde da Família. Serão feitas transferências de recursos para Estados, Municípios e o Distrito Federal com objetivo de garantir a prestação de serviços à população em 6.142 hospitais integrantes da rede assistencial do Sistema Ùnico de Saúde - SUS, inclusive as instituições filantrópicas (Santas Casas de Misericórdia) e hospitais universitários e de ensino, além da rede ambulatorial que conta com 56 mil unidades. O crédito permitirá ainda, a transferência de recursos para aquisição de medicamentos pelas 27 unidades da federação e o atendimento aos hospitais do Rio de Janeiro que estão sob intervenção federal por conta da sobrecarga no atendimento.

O pagamento de pessoal e encargos sociais no mês de novembro e décimo terceiro salário de milhares de profissionais de saúde que atendem aos usuários de hospitais e ambulatórios do SUS também será feito. Com o recurso ainda será possível fazer o atendimento hospitalar da população indígena e dos usuários submetidos ao tratamento de hemodiálise e comprar medicamentos. Com R$ 1,4 milhões será feita a liquidação de operadoras de planos privados de saúde.

Na Educação, o recurso no valor de R$ 96, 1 milhões visa integrar o Ensino Profissional com a Educação de Jovens e Adultos garantindo às instituições públicas federais de educação profissional a estrutura necessária para atendimento de um número maior de jovens e adultos para que não haja descontinuidade na formação de estudantes. Irá complementar também a distribuição, até o início de 2006, de livros didáticos atendendo aproximadamente 8,4 milhões de alunos de 1ª a 3ª séries, matriculados em 16.148 escolas públicas de Ensino Médio em todas as regiões do país.

No Ministério da Defesa, o crédito de R$ 132,4 milhões atenderá despesas com permanência das tropas brasileiras na Missão de Paz no Haiti incluindo manutenção da operação, o preparo de militares, o deslocamento e a reestruturação de contingentes e a aquisição de equipamentos para ajudar na reconstrução daquele País. Desta forma, o Brasil estará honrando o compromisso assumido com a Organização das Nações Unidas que por meio da Resolução nº 1.608 (2005) prorrogou o mandato da Missão de Paz até 15 de fevereiro de 2006 com perspectiva de estender o prazo até o final de 2006.

As demandas serão atendidas com recursos oriundos de excesso de arrecadação de recursos ordinários e destinados à Manutenção do Ensino, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de Pessoas Jurídicas, da Contribuição sobre Movimentação Financeira, das taxas e multas e de recursos próprios não-financeiros e financeiros. Ocorrerá anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o disposto no art. 62 combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição Federal.