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Dias garante: governo não vai considerar receita extra no orçamento 2003 devido a erro na lei do IR

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Ministro Guilherme Dias

Brasília, 20/08/2002 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, afirmou, dia 20, que na proposta orçamentária de 2003 o Governo não utilizará a eventual receita extra decorrente de erro involuntário do Congresso Nacional na lei 10.451, que alterou regras do Imposto de Renda.

- Por ser involuntário, o erro poderá ser corrigido - observou, a propósito de informações divulgadas ontem pela imprensa, com grande repercussão no Congresso Nacional, de que um erro de redação no projeto que altera as alíquotas do

Imposto de Renda da Pessoa Física faria os contribuintes pagarem mais imposto no ano que vem e, por conseqüência, aumentaria a arrecadação.

Encontro com representantes dos candidatos

O Ministro falou ainda a respeito do encontro que terá dia 22, com os coordenadores dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República. Na oportunidade, apresentará um balanço da área de planejamento e os passos para a elaboração do Plano Plurianual 2004-2007.

Segundo Guilherme Dias, a expectativa é positiva. Todos os coordenadores aceitaram o convite para discutir o planejamento de longo prazo e tomar conhecimento do conjunto de sistemas gerenciais, as oportunidades de investimento do setor público e setor privado, além dos procedimentos preliminares para a elaboração do PPA 2004-2007.

O Plano deve ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo próximo presidente até o dia 31 de agosto de 2003 e, segundo o Ministro, "nós estamos adiantando alguns estudos importantes, em conjunto com o BNDES, que é a atualização dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, onde se conhecem as principais necessidades de investimento em infra-estrutura em infra-estrutura econômica e social essenciais para o desenvolvimento do País".