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Comitê Técnico possibilitará maior integração entre SOF e setoriais de orçamento

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília – 26/12/2007 – Diário Oficial de hoje publicou a Portaria nº 68 da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF/MP), que cria o Comitê Técnico de Orçamento. A idéia é possibilitar maior integração entre a SOF e as unidades responsáveis pela atividade de orçamento no âmbito federal, incluindo o poder executivo, legislativo, judiciário e o Ministério Público da União – MPU.

O Comitê é composto pela Secretária de Orçamento Federal, pelo Secretário-Adjunto, pelos diretores de Departamentos da SOF, pelos Coordenadores-Gerais de Orçamento dos órgãos setoriais de orçamento do Poder executivo e pelos representantes de cargos equivalentes dos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e do MPU.

De acordo com a Portaria, o Comitê terá como atribuições: elaborar propostas de aprimoramento das diversas etapas do ciclo orçamentário; propor atos regulamentando procedimentos relacionados ao processo orçamentário; discutir sobre o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informática que dão suporte aos processos orçamentários; sugerir mecanismos de integração das unidades responsáveis pela atividade de orçamento no âmbito federal e criar grupos de trabalho para realizar estudos e propor medidas para aprimorar o processo orçamentário e temas relacionados.

Para tratar especificamente dos assuntos de Tecnologia da Informação; Programação Orçamentária; Gestão de Pessoas; Desenvolvimento Institucional; Qualidade do Gasto e Normas e Conceitos Orçamentários, foram criadas câmara técnicas coordenadas por representantes da SOF e compostas por mais cinco representantes indicados pelos órgãos setoriais. As câmaras técnicas ficaram encarregadas de apoiar o Comitê nos assuntos relacionados à sua área de competência.

A primeira reunião está prevista para acontecer em fevereiro onde os membros serão apresentados e serão definidas mais detalhadamente as regras de funcionamento.