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Comissão de Controle Fiscal libera R$ 500 milhões da reserva de R$ 1,1 bilhão

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21
Brasília, 13/6/2000 - A Comissão de Controle Fiscal, reunida nesta Terça-feira, dia 13 de junho, em Brasília, recomendou aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação de R$ 500 milhões 810 mil da reserva de R$ 1, 1 bilhão incluída nos gastos autorizados pelo governo através do Decreto de Programação Orçamentária e  Financeira, de maio de 2000. Segundo o Secretário Executivo do Planejamento, Guilherme Dias, o ajuste já estava previsto e serão contemplados principalmente alguns ministérios da área social, como Saúde, Integração Nacional, e a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.

“Quando o decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi editado, estabeleceu-se uma reserva que pudesse propiciar um ajuste fino em demandas de algumas áreas que não tinham sido previamente identificadas. Assim, isso já está incluído na programação financeira no sentido do seu impacto nos resultados das contas do governo. Já houve uma primeira utilização dessa reserva técnica, de R$ 456 milhões, e agora a CCF recomendou aos ministros da Fazenda e do Planejamento a alocação de mais R$ 500 milhões para diversos ministérios. Então, basicamente, é uma recomposição de limite de execução de projetos dentro de rubricas, projetos e sanções que estão previstas no Orçamento e no Plano Plurianual”, diz o Secretário Guilherme Dias.