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Brasil é o nono país no mundo em transparência fiscal, destaca ministra

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 19/4/2011 – Desde a redemocratização, o Brasil tem avançado muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle dos gastos públicos, o que aprimora a qualidade e a implementação de políticas públicas e fiscais em nosso país. Com isso o país já ocupa o nono lugar num ranking de 87 nações, conforme medição feita pelo IBP ‐ International Budget Partnership.  

Esta foi a mensagem que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou aos participantes da Conferência da Parceria do Governo Aberto, que marca também a primeira reunião no Brasil da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (Gift, na sigla em inglês). A Conferência foi iniciada hoje no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e irá até amanhã. 


Fotos: Luciano Ribeiro/Divulgação
 
Para a ministra, grande parte dessa boa posição de nosso país se deve aos instrumentos institucionalizados por meio dos quais o Orçamento Federal se realiza: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual - LOA.  

O ranking que coloca o Brasil em nono lugar em transparência fiscal foi divulgado pelo  Índice de Transparência de Orçamento Aberto, criado pelo IBP. O Índice mede o grau de acesso que cada governo dá ao público de informações completas contidas em oito documentos orçamentários chave.

A ministra enumerou diversas iniciativas que vêm sendo adotadas para disseminar as informações fiscais, como a publicação mensal de estatísticas na Internet; a divulgação sistemática dos relatórios de execução orçamentária e da dívida pública federal; e, a cada dois meses, do relatório de receitas e despesas.

E destacou, particularmente, o que considera um avanço substancial: a aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas. Para ela, este é um “passo histórico para garantir a transparência em nosso país, pois, com ela, todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública. A lei vale para os três poderes e entra em vigor no dia 16 de maio.

Mesmo com o resultado positivo, o Brasil, segundo a ministra Miriam, não se acomodará. Ela acha que ainda há grande espaço para aperfeiçoamentos, principalmente na simplificação das informações disponibilizadas aos cidadãos. “E estamos trabalhando muito para isso, disse.

JORGE HAGE

A Gift é uma rede organizada ao redor do mundo – com programa de ação em torno de quatro grupos de trabalho – que busca institucionalizar normas globais de transparência fiscal mediante o engajamento e a responsabilização dos países. Reúne governos, organizações internacionais, fundações e organizações da sociedade civil.

No Brasil, o comissário-líder (designação do órgão governamental engajado no programa de ação) da Gift é a Controladoria-Geral da União. Seu titular, ministro Jorge Hage, ao elogiar a iniciativa, defendeu que ela alcance também as instituições financeiras internacionais, que, “sem nenhuma dúvida, precisam aumentar seu grau de transparência.

“Acho que podemos chegar, pelo debate no mais alto nível e com o que há de mais avançado no mundo em termos de tecnologia, ao estabelecimento de normas consensuais sobre esse tema, salientou.