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Bernardo: Investimentos do PAC estão preservados

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

  Programação Orçamentária para 2009

Brasília, 31/03/2009 - O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC estão preservados na programação das despesas discricionárias do orçamento 2009, detalhada na Portaria Interministerial nº 64 publicada hoje no Diário Oficial da União e no decreto nº 6.808 de 27.03.09.

“Temos determinação do Presidente Lula para preservar os recursos do PAC e da área social e ao mesmo tempo manter o orçamento equilibrado. Portanto, o contingenciamento foi absolutamente necessário e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, disse Bernardo.  Entretanto, acrescentou, “estaremos monitorando a receita e depois da avaliação do próximo bimestre, poderemos rever os atuais limites dos órgãos. Mas tudo irá depender do comportamento das nossas receitas e despesas já contratadas.

A Lei Orçamentária Anual de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional indicava um total de R$ 151 bilhões de despesas de custeio e investimento que foram reduzidas em R$ 21,2 bilhões em vista da nova estimativa de receita para o ano que indica uma queda de R$ 48 bilhões, passando de R$ 805 bilhões para R$ 757 bilhões.

Além disso, o governo colocou em uma reserva técnica R$ 3,7 bilhões, que não significa aumento do contingenciamento, uma vez que esses recursos serão alocados aos órgãos nos próximos meses por meio de portarias.

As duas medidas publicadas – Portaria e Decreto de programação -  mostram redução inicial de R$ 14 bilhões nos investimentos e R$ 10 bilhões em custeio. Segundo Bernardo, a maior redução nos investimentos da programação orçamentária de 2009 se comparado com o custeio refere-se principalmente aos gastos da saúde e educação, cujas despesas são quase integralmente de custeio e estão preservadas do contingenciamento por determinação legal e prioridade governamental. Esclareceu que do total das despesas discricionárias da saúde – que somam R$ 48 bilhões -, apenas R$ 3 bilhões são classificados como investimento. Do mesmo modo, de um total de R$ 14,9 bilhões da Educação, R$ 10,8 bilhões são despesas de custeio e R$ 4 bilhões de investimento.